Manual do SEL
Guia de utilização para os Serviços Distritais de Planeamento e Infra-Estruturas na emissão de licenças de ocupação e de construção.
Versão 8.0APRESENTAÇÃO
O que é o SEL
O SEL é o Sistema de Emissão de Licenças. Foi criado para os Serviços Distritais de Planeamento e Infra-Estruturas (SDPI) emitirem com rapidez e correcção as licenças de ocupação de espaço e de construção, sem dependerem do Microsoft Word ou do Excel para preencher folhas à mão.
Antes do SEL, o quotidiano de um SDPI era assim: a pessoa chega ao balcão, entrega o requerimento manuscrito, alguém abre um modelo no Word, copia os dados, calcula as taxas com a ajuda da calculadora, imprime, leva à Administradora para assinar, depois imprime outra vez por causa de um erro de cálculo. O processo demorava horas e os erros eram frequentes — taxas mal calculadas, nomes trocados, datas incoerentes entre documentos.
Com o SEL, escreve-se uma vez os dados do cidadão e o sistema produz todos os documentos automaticamente, no formato oficial, com as taxas calculadas, e com a concordância de género correcta (masculino ou feminino) em todas as frases.
O que muda no dia-a-dia
Antes era preciso abrir cinco ou seis ficheiros Word para uma única licença. Agora basta preencher um único formulário no sistema e clicar em Registar Licença. Os documentos saem prontos:
- O Requerimento que o cidadão assina e leva à Administradora
- A Informação Proposta que justifica a emissão
- A Comunicação de Taxas que o cidadão usa para pagar no banco
- A Licença de Construção e/ou a Licença de Ocupação de Talhão
(com a moldura oficial)
- A Nota de Envio que junta várias licenças num só ofício para a
Administradora
Escrever uma vez. Receber tudo pronto. Imprimir, assinar e entregar. É essa a promessa do SEL.
Tudo num só sítio
Para além de emitir licenças, o SEL guarda o histórico de tudo o que se emitiu, agrupa os cidadãos por documento de identificação, calcula estatísticas mensais e anuais, gera relatórios oficiais, faz cópias de segurança, e recebe pedidos públicos pela internet (cidadãos que submetem o seu requerimento sem se deslocar ao SDPI).
Para quem é este manual
Este manual destina-se aos técnicos dos SDPI que trabalham no dia-a-dia com a emissão de licenças. Foi escrito para que qualquer pessoa, mesmo sem experiência prévia com computadores, consiga usar o sistema do princípio ao fim.
Não é preciso saber informática
Saber escrever no teclado, saber clicar com o rato e saber abrir um navegador (Chrome, Firefox, Edge ou Safari) é o suficiente. Tudo o que o sistema faz, este manual explica em passos pequenos, ilustrados, sem termos complicados.
Para o super admin
O super admin é a pessoa que gere todas as contas dos distritos no sistema. Há uma Parte XII dedicada a esse papel, com instruções específicas sobre criação de utilizadores, atribuição de chaves de activação e procedimentos de recuperação. Os técnicos comuns podem saltar essa parte.
Cada capítulo é independente. Recomenda-se começar pela Parte II (Primeiros passos) e ir lendo na ordem. Quem já sabe usar o sistema pode consultar directamente o capítulo que interessa — o índice no início ajuda a localizar.
Como o sistema se organiza
O SEL tem três rostos diferentes, cada um pensado para um público. Saber distingui-los ajuda a localizar mais rápido o que se procura.
1. O ambiente de trabalho do técnico
(sistema.html)
É o ambiente principal, onde os técnicos passam a maior parte do tempo. Aqui criam-se licenças, gerem-se documentos, consultam-se estatísticas, fazem-se relatórios. Acesso só com utilizador e senha.
2. A consulta pública (consulta.html)
Página aberta a qualquer cidadão. Permite verificar se uma licença é autêntica, consultando-a pelo número ou pelo nome do titular. Também tem o botão para iniciar um requerimento online.
3. A página de requerimento público
(requerer.html)
Formulário público onde o cidadão preenche os seus dados e anexa os documentos (BI, declaração do bairro, comprovativo de imposto, etc.), submetendo-os directamente ao SDPI sem se deslocar. O técnico recebe uma notificação no seu ambiente de trabalho.
4. O painel do super admin (admin.html)
Página exclusiva do super admin para gerir as contas dos distritos. Aqui criam-se utilizadores, atribuem-se chaves de activação, e fazem-se cópias de segurança globais.
O endereço do sistema é dado pelo super admin. A partir desse endereço-base, basta acrescentar /sistema.html, /consulta.html, / requerer.html ou /admin.html para abrir cada um deles. Por exemplo: se o endereço-base for https://licencas.gov.mz, o ambiente
PRIMEIROS PASSOS
O que é preciso ter
Antes de abrir o sistema pela primeira vez, convém ter alguns itens à mão. Vão evitar interrupções a meio do trabalho.
Equipamento
- Um computador (de mesa ou portátil) com acesso à internet. Em
alternativa, qualquer telemóvel ou tablet moderno também serve.
- Um navegador moderno: Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft
Edge ou Safari. Versões dos últimos cinco anos qualquer um deles serve. Não usar o Internet Explorer (obsoleto).
- Uma ligação à internet minimamente estável. O sistema funciona
com ligações lentas, mas a primeira carga pode demorar mais.
- Uma impressora ligada (ou acesso a uma) para imprimir os
documentos finais. Em alternativa, basta saber guardar como PDF.
Informação
- O endereço web do sistema, fornecido por quem trata da gestão (o
super admin).
- Um nome de utilizador e uma senha — caso já tenham sido
criados. Caso contrário, pode-se criar a conta directamente na página de entrada.
- Os dados do distrito a configurar mais tarde: nome do Administrador
Distrital, nome e cargo do Director do SDPI, nome do responsável da Repartição AP, número de conta bancária para depósitos, valores das taxas em vigor.
Tempo
Para a primeira configuração (uma única vez): cerca de 20 a 30 minutos. Para emitir cada licença depois (no quotidiano): 2 a 5 minutos, dependendo da rapidez a escrever.
Antes de começar, reúne-se numa única folha tudo o que vai ser usado nas configurações (nomes, números de conta, valores de taxas). Assim a configuração é feita de uma só vez, sem interrupções para procurar dados.
Abrir o sistema
Para abrir o sistema, escreve-se o endereço web no navegador. É exactamente o mesmo gesto que se faz para abrir qualquer outro site (Facebook, Google, etc.).
- 1Abrir o navegador Clica-se no ícone do Chrome, Firefox, Edge ou Safari (geralmente está na barra de tarefas ou na área de trabalho).
- 2Localizar a barra de endereços É a barra comprida no topo da janela, onde aparece o endereço do site. Costuma estar antes do botão de pesquisa do Google.
- 3Escrever o endereço Digita-se o endereço dado pelo super admin (por exemplo:
https://licencas.distrito.gov.mz) e pressiona-se a teclaEnter.
- 4Aguardar o carregamento Conforme a velocidade da internet, demora entre 1 e 10 segundos. Aparece a página de boas-vindas com os botões Entrar e Criar
Conta.
A página de entrada
A página de boas-vindas apresenta dois caminhos principais: para quem já tem conta, basta clicar em Entrar; para quem ainda não tem, em Criar Conta.
Sistema de Emissão de Licenças
O endereço deve começar por https:// (com S no fim). O S significa que a ligação é cifrada — ninguém pelo caminho consegue ler o que se escreve. Endereços com apenas http:// (sem S) não são seguros para escrever senhas. Em caso de dúvida, confirma-se o endereço com o super admin antes de digitar a senha.
Criar uma conta nova
Quando ainda não há conta para o distrito, a criação faz-se directamente na página de boas-vindas. O processo demora menos de dois minutos.
- 1Clicar em "Criar Conta" Na página de boas-vindas, escolhe-se o botão 📝 Criar Conta. Abre- se um formulário simples.
- 2Escolher o nome de utilizador O nome de utilizador é usado para entrar no sistema. Deve ser curto, sem espaços e sem acentos. Recomenda-se algo como
escolhido, é difícil alterar — convém pensar com calma.
- 3Definir uma senha forte A senha tem de ter pelo menos 6 caracteres. Recomenda-se misturar letras, números e símbolos. Não usar palavras óbvias como
- 123456, senha ou o próprio nome.
- 4Escrever o nome completo O nome real da pessoa ou do serviço (por exemplo: SDPI de Mogovolas ou Maria Joana da Silva). Aparece no topo do sistema após o login.
- 5Escrever o email Email válido. Serve para contactos do super admin e para futuras recuperações de senha.
- 6Indicar o distrito O nome do distrito ou da entidade. Por exemplo: Mogovolas — Nampula. Aparece nos documentos oficiais.
- 7Confirmar Clica-se em Criar Conta. O sistema confirma com uma mensagem verde e leva directamente para o login.
Uma forma simples de criar uma senha boa: pensar numa frase fácil de memorizar, juntar as primeiras letras de cada palavra, e acrescentar um número. Por exemplo, "Trabalho no SDPI desde 2018" → TnSd2018. Fácil de lembrar, difícil de adivinhar.
Entrar pela primeira vez
Depois de criar a conta (ou se já existia), entra-se no sistema com utilizador e senha. O sistema reconhece e abre a área de trabalho.
- 1Clicar em "Entrar" Na página de boas-vindas, escolhe-se o botão 🔐 Entrar. Aparece um formulário pequeno a pedir utilizador e senha.
- 2Escrever o nome de utilizador Exactamente como foi escolhido na criação da conta. Atenção às maiúsculas e minúsculas — o sistema distingue.
- 3Escrever a senha A senha não aparece visível enquanto se digita (vê-se apenas pontos ou asteriscos) — é uma protecção contra alguém que esteja por perto a ver o ecrã. Se houver dúvida sobre o que se escreveu, há um ícone de olhinho 👁 para mostrar temporariamente o que foi digitado.
- 4Clicar em "Entrar" Carrega-se em Entrar. Em 1 ou 2 segundos, o sistema valida e abre a área de trabalho.
- 5Pronto O sistema abre na aba de Nova Licença, onde se passa a maior parte do tempo. Está-se dentro!
Iniciar Sessão
Quando a senha está errada
Se a senha estiver errada, o sistema avisa em vermelho: "Utilizador ou senha incorrectos. Restam N tentativas antes do bloqueio." A cada tentativa errada, o número diminui. Ao fim de cinco tentativas erradas seguidas, a conta fica bloqueada e é preciso contactar o super admin.
Se a tecla Caps Lock estiver activa, o que se digita aparece em maiúsculas, mesmo sem se carregar em Shift. Como a senha distingue maiúsculas de minúsculas, é uma fonte comum de erros de login. Convém verificar a tecla antes de começar a escrever.
O período de demonstração
Quando uma conta nova é criada, o sistema dá três dias gratuitos para o utilizador experimentar tudo. Durante esses três dias, pode-se criar licenças, configurar o distrito, gerar documentos — tudo funciona normalmente.
O que se pode fazer durante a demonstração
- Configurar o distrito por completo
- Criar quantas licenças se quiser
- Gerar todos os documentos
- Ver estatísticas e relatórios
- Fazer backups
- Receber requerimentos públicos do cidadão
É o sistema completo, sem restrições. A ideia é que, ao fim dos três dias, o utilizador já sabe o que o sistema faz e pode decidir se quer activar a conta para uso contínuo.
O que acontece depois dos três dias
Quando os três dias acabam, o sistema entra em modo restrito. Continua-se a poder entrar e a consultar tudo o que já foi feito (licenças, estatísticas, relatórios, backups), mas não se pode criar nem alterar nada novo. Para voltar a poder, é preciso pedir uma chave de activação ao super admin (próximo capítulo).
Os painéis de Nova Licença e Emissão em Massa ficam visualmente trancados — não permitem submissão. Mas continua-se a aceder a tudo o resto: Licenças Emitidas, Clientes, Estatísticas, Relatórios. Os
dados nunca se perdem. É só preciso renovar a chave para voltar a ter o sistema operacional.
Ver quanto tempo resta
No canto superior direito do sistema há uma etiqueta a indicar quantos dias ainda restam até a conta expirar. Fica laranja quando faltam menos de 5 dias e vermelha (a piscar) quando faltam menos de 2 dias. Ignorar este aviso pode resultar no sistema deixar de aceitar novas licenças sem previsão.
Activar a conta para uso prolongado
A activação faz-se com uma chave de activação, um código alfanumérico fornecido pelo super admin após o pagamento da subscrição. O distrito escolhe o plano (mensal, anual, dois anos ou perpétuo) e recebe o código correspondente.
Os planos disponíveis
| PLANO | DURAÇÃO | ADEQUADO PARA |
|---|---|---|
| Mensal | 30 dias | Avaliação alargada antes de assumir compromisso longo |
| Anual | 365 dias | Distritos com orçamento anual |
| Bienal | 730 dias | Poupança em relação a renovação anual |
| Perpétuo | sem fim | Aquisição de uma vez por todas |
Como activar
- 1Pedir a chave ao super admin Contacta-se o super admin com o comprovativo do pagamento. Em retorno, recebe-se um código único de 20 caracteres (por exemplo:
SEL-A8X9-2024-MOGO-7N3R).
Esse código só serve para esta conta específica.
- 2Carregar em "Activar" Dentro do sistema, ao pé do nome do utilizador no topo, há um botão Activar (ou um aviso a piscar se a conta já expirou). Clica-se nele.
- 3Colar a chave Abre-se uma caixa a pedir o código. Cola-se o código exactamente como foi recebido (sem espaços a mais nem letras alteradas).
- 4Confirmar Clica-se em Activar. Os dias acrescentam-se de imediato à conta.
A chave pode ser usada antes da expiração. Se faltam 5 dias para acabar a demonstração e já se tem a chave anual, activa-se logo — os 365 dias somam-se aos 5 que restavam. Não se perde tempo.
Não se pode usar a mesma chave em duas contas diferentes. Se houver dois técnicos no mesmo distrito, ambos precisam da sua conta e da sua chave (a menos que partilhem a conta — não recomendado por questões de auditoria).
CONHECER O AMBIENTE
Vista geral do ecrã de trabalho
Conhecer o ecrã do sistema é o primeiro passo para se sentir à vontade. O layout é simples: uma barra em cima (cabeçalho), uma barra à esquerda (sidebar com as opções), e a área de trabalho à direita ocupando o restante espaço.
- 1Sidebar (barra lateral) — A coluna escura à esquerda com todas as opções do sistema, agrupadas por finalidade (Principal, Envio, Análise, Sistema).
- 2Área de trabalho — O espaço grande à direita onde aparece o conteúdo da opção escolhida. Aqui se preenchem formulários, se lêem licenças, se vêem estatísticas.
- 3Breadcrumb — A linha pequena no topo da área de trabalho que mostra o caminho actual (por exemplo, "Dashboard › Nova Licença"). Ajuda a saber onde se está. Não há que decorar nada — em poucos minutos a navegação torna-se intuitiva.
A barra de cima (cabeçalho)
A barra de cima é azul-escura e contém elementos que ficam sempre visíveis, independentemente da opção escolhida na sidebar. Tem informações de contexto e atalhos para acções importantes.
- 1Notificação de requerimentos públicos — Aparece em vermelho-tijolo quando há pedidos do cidadão à espera. Clicar abre o modal de gestão.
- 2Logo do SEL — Identifica o sistema. Em telemóvel, ocupa pouco espaço.
- 3Etiqueta dos dias — Indica quantos dias restam até a conta expirar. Verde se ainda há muito tempo, laranja quando faltam poucos, vermelha (a piscar) na última semana.
- 4Botão de tema 🌙 / ☀ — Alterna entre modo claro e modo escuro. A escolha é guardada para a próxima vez.
- 5Ícone ⚙ Configurações — Atalho directo para a aba Configurações. Equivalente a clicar em "Configurações" na sidebar.
- 6Botão do utilizador — Mostra o nome de quem está com sessão aberta. Clicar termina a sessão.
A barra lateral (sidebar)
A sidebar é a coluna escura à esquerda. Apresenta todas as funcionalidades do sistema, agrupadas em três secções lógicas para facilitar a localização.
As três secções
As funcionalidades usadas todos os dias:
- 📝 Nova Licença — Formulário de criação de uma nova licença.
- 📋 Licenças Emitidas — Histórico de todas as licenças já criadas.
Pesquisa, edição, reimpressão.
- 👥 Clientes — Abre a página dedicada de vista global em formato
tabela, com filtros poderosos e exportação Excel. Detalhada no Capítulo 47.
Operações de envio à hierarquia e operações em lote:
- 📨 Nota de Envio — Ofício que junta várias licenças para enviar à
Administradora.
- 🚀 Emissão em Massa — Criação de muitas licenças de uma vez, a
partir de uma planilha Excel.
Quem precisa de números e de relatórios:
- 📊 Estatísticas — Vista rápida com totais, receita, pagamentos
pendentes.
- 📑 Relatórios — Documentos formais para entregar à hierarquia (Por
Cliente, Por Tipo).
Não estão na sidebar. Ficam acessíveis pelo ícone ⚙ no canto superior direito do cabeçalho, ao lado do botão de tema. Esta escolha evita duplicação e deixa a sidebar mais limpa para o trabalho diário.
O item activo
O item escolhido fica destacado a azul-vivo, com letras brancas e em negrito. Os outros ficam em cinzento. Por defeito, ao entrar no sistema, a aba activa é Nova Licença — porque é a mais usada no quotidiano.
A área de trabalho principal
A área de trabalho ocupa todo o espaço à direita da sidebar. É aqui que aparece o conteúdo da opção escolhida — formulários, listas, gráficos, documentos.
Como reconhecer onde se está
No topo da área de trabalho aparece sempre uma linha pequena, a cinzento, do tipo "Dashboard › Nova Licença". Esta linha chama-se breadcrumb (migalha de pão) e mostra o caminho desde a raiz até à página actual. É útil quando se está num formulário longo e se perde a noção de onde se está.
O rolamento (scroll)
Se o conteúdo for maior que o ecrã, o rato (ou o dedo, em telemóvel) faz rolar para baixo na barra de rolamento à direita. A sidebar e o cabeçalho ficam fixos no sítio — só a área de trabalho rola.
Atalhos comuns
Ctrl+Fabre a caixa de pesquisa do navegador, útil para encontrar
uma palavra dentro da página.
Ctrl+Pabre o diálogo de impressão (útil para os documentos das
licenças).
F11entra em modo de ecrã inteiro (sem barras do navegador) —
bom para trabalho concentrado.
Modo claro e modo escuro
O sistema tem dois modos visuais. O modo claro (fundo branco/ creme) é o que aparece por padrão. O modo escuro (fundo azul- marinho profundo) é uma opção para quem trabalha muitas horas seguidas — protege os olhos em ambientes com pouca luz.
Como alternar
No cabeçalho, à direita, há um botão circular com um ícone que indica o modo actual:
- 🌙 (lua) — aparece quando se está no modo claro. Clicar muda para
modo escuro.
- ☀ (sol) — aparece quando se está no modo escuro. Clicar muda para
modo claro.
A mudança é imediata. Não recarrega a página, não perde dados que estejam a ser digitados, não interrompe nada.
A escolha é guardada
O sistema lembra a escolha feita. Da próxima vez que se entrar — mesmo dias depois — o sistema abre no mesmo modo. A preferência é guardada apenas neste navegador, neste computador. Se entrar de outro computador, o modo será o predefinido (claro) até se mudar de novo.
Em ambientes com pouca luz (escritório com cortinas fechadas, casa à noite), o modo escuro reduz significativamente o cansaço visual. Os olhos não têm de se ajustar a um ecrã muito mais luminoso que o ambiente.
Independentemente do modo escolhido para a interface, os documentos gerados em PDF (licenças, requerimentos, comunicações) saem sempre com fundo branco e texto preto — porque é o formato oficial para imprimir.
Como fica em telefone
O sistema adapta-se automaticamente ao tamanho do ecrã. Em telemóvel, a sidebar não fica visível — recolhe-se para dar espaço ao conteúdo. Para abrir o menu, há um ícone ☰ à esquerda do cabeçalho.
O cabeçalho compacto
Em telemóvel, o cabeçalho fica mais pequeno e mostra só o essencial:
- ☰ à esquerda — ícone para abrir a sidebar
- SEL ao centro (logo)
- 🌙 e ⚙ e 👤 à direita, em formato circular compacto
O texto longo "Sistema de Emissão de Licenças" desaparece em ecrãs muito pequenos para deixar espaço aos botões.
Abrir a sidebar em telefone
O ícone fica à esquerda do cabeçalho.
- 2A sidebar desliza da esquerda Aparece com uma animação suave, ocupando 240 píxeis de largura.
- 3O restante ecrã fica escurecido Um fundo semi-transparente cobre o conteúdo, indicando que a sidebar está em foco.
- 4Escolher a opção Toca-se no item desejado da sidebar. Ela fecha-se automaticamente e a aba escolhida abre.
- 5Fechar sem escolher Para fechar a sidebar sem mudar de aba, toca-se em qualquer ponto do fundo escurecido.
Os formulários em telefone
Os campos do formulário passam a aparecer uns por baixo dos outros (em vez de lado a lado como em computador). O texto continua bem legível, os botões ficam grandes o suficiente para tocar com o dedo, e a página rola normalmente para cima e para baixo.
CONFIGURAR O DISTRITO
Onde estão as Configurações
A primeira coisa a fazer com uma conta nova é abrir as Configurações e introduzir os dados do distrito. Sem isso, os documentos saem com cabeçalhos genéricos, sem identificação do SDPI, e as taxas saem a zero.
Como chegar lá
As Configurações abrem-se a partir do ícone ⚙ no canto superior direito do cabeçalho. Fica ao lado do botão de tema (🌙/☀).
Está no canto superior direito do cabeçalho azul-escuro, num círculo translúcido.
- 2Clicar uma vez A área de trabalho passa a mostrar todas as secções configuráveis.
Em versões anteriores, "Configurações" também aparecia na sidebar. Era uma duplicação que confundia. A partir desta versão, fica num único sítio — o ícone ⚙ no header — sempre visível, em qualquer ecrã onde se esteja.
As sete áreas de configuração
1. Identificação do distrito — Província, distrito, cidade. 2. Cargos e responsáveis — Administrador, Director, Repartição AP, Responsável pela Emissão. 3. Tipos de documento de identificação — BI, DIRE, Passaporte, etc.
4. Tipos de construção e taxas — Residência, Armazém, Loja, etc., cada um com a sua taxa por m². 5. Taxas fixas — Ocupação por m², deslocação, vedação por metro. 6. Dados bancários — Onde o cidadão deposita o pagamento. 7. Emblema do distrito — Brasão para os cabeçalhos dos documentos.
As configurações fazem-se uma única vez no início. Depois ficam guardadas e nunca mais é preciso voltar — a menos que algo mude (novo Administrador, taxa actualizada, novo número de conta). Cerca de 20 a 30 minutos para configurar tudo.
Identificação do distrito
Este é o primeiro bloco das Configurações. Define o nome do distrito, da província e da cidade. Estes nomes aparecem em todos os cabeçalhos dos documentos.
Os campos a preencher
Província
Escolhe-se da lista as 11 províncias de Moçambique (Cabo Delgado, Gaza, Inhambane, Manica, Maputo, Maputo Cidade, Nampula, Niassa, Sofala, Tete, Zambézia). Aparece no cabeçalho dos documentos como "PROVÍNCIA DE NAMPULA", por exemplo.
Distrito
Escreve-se o nome do distrito (Mogovolas, Murrupula, Iapala, Nametil, etc.). Aparece nos cabeçalhos como "GOVERNO DO DISTRITO DE MOGOVOLAS".
Cidade / Vila / Localidade
O nome da sede do distrito, onde os documentos são assinados. Usado em locuções como "Mogovolas, 15 de Maio de 2026".
Como aparecem nos documentos
🛡
Os nomes devem ser escritos por extenso, sem abreviaturas (não usar "MGV" em vez de "MOGOVOLAS"). É a forma oficial.
Cargos e responsáveis
Este bloco lista as quatro figuras que assinam os documentos. Os seus nomes e cargos aparecem nos lugares certos de cada documento gerado.
Os quatro responsáveis
- 1. Administrador / Administradora Distrital A pessoa máxima do governo distrital. É quem autoriza as licenças. O nome aparece no cabeçalho do requerimento e no rodapé dos documentos finais.
- Nome completo — Por exemplo: Senhora Joaquina Maria Mucavele
- Género — Masculino ou Feminino. Define se os documentos dizem
"Excelentíssima Senhora Administradora" ou "Excelentíssimo Senhor Administrador".
- 2. Director do SDPI O responsável directo pelo Serviço Distrital. Costuma assinar a Informação Proposta.
- Nome completo
- Cargo exacto — Por exemplo: Director do SDPI, Chefe da Repartição
AP, Chefe do SDPI.
- Género — Para a concordância (próximo capítulo).
- 3. Responsável da Repartição AP O técnico que prepara o processo. Assina a Informação Proposta na parte de "Aprecia".
- 4. Responsável pela Emissão O técnico que confere a emissão (carimba, valida). Costuma ser o mesmo da Repartição AP, mas nem sempre. Define-se separadamente para flexibilidade.
Não é uma curiosidade — é o que faz a diferença entre "solicito a Vossa Excelência se digne autorizar" e "solicito ao Senhor Administrador se digne autorizar". O sistema escolhe a forma correcta consoante o género indicado.
Concordância de género automática
Esta é uma das funcionalidades mais úteis do SEL: o sistema escolhe automaticamente as formas masculinas ou femininas em todos os documentos, conforme o género do beneficiário e dos responsáveis. As mulheres deixam de ser tratadas no masculino — algo que era comum no preenchimento manual no Word.
O que muda nos documentos
| TEXTO | CIDADÃO MASCULINO | CIDADÃ FEMININA |
|---|---|---|
| Requerimento | "nascido em..." | "nascida em..." |
| Filiação | "Filho de..." | "Filha de..." |
| Documento | "Portador do BI..." | "Portadora do BI..." |
| Informação Proposta | "pelo senhor X" | "pela senhora Y" |
| Licença | "O titular..." | "A titular..." |
| Comprovativo | "do cidadão X" | "da cidadã Y" |
| Comprovativo | "será contactado" | "será contactada" |
Como funciona
Em cada formulário onde se introduz uma pessoa (beneficiário, responsável, requerente), há um campo Género com duas opções: Masculino ou Feminino. A escolha é guardada e o sistema aplica-a automaticamente em todos os documentos onde essa pessoa apareça.
Não há nada a fazer manualmente — basta indicar o género na altura de criar a licença ou na configuração do responsável, e o sistema trata do resto.
Para além do respeito básico pela identidade da pessoa, há uma questão prática: documentos com tratamentos contraditórios (dizer "Senhora Joaquina Maria Mucavele" no topo e "O Administrador autoriza" no corpo) podem ser questionados em auditoria. O SEL evita esses erros automaticamente.
Tipos de documento de identificação
Aqui lista-se quais os documentos de identificação que o distrito aceita dos cidadãos. A configuração predefinida cobre os casos mais comuns; pode-se adicionar ou remover conforme necessário.
Os tipos predefinidos
- BI — Bilhete de Identidade (cidadãos nacionais maiores)
- DIRE — Documento de Identificação de Residente Estrangeiro
- Passaporte — Para estrangeiros sem DIRE ou em casos especiais
Como adicionar um novo tipo
- 1Localizar o bloco "Tipos de documento" Dentro das Configurações, abaixo de "Cargos e responsáveis".
- 2Carregar em "Adicionar" Aparece uma linha nova com campos vazios.
- 3Preencher
Sigla: como aparece no formulário de licença (por exemplo, "RG", "Cédula"). Descrição: o nome completo do documento.
- 4Guardar Clica-se em Guardar Configurações no fim da página. A partir daí, o tipo novo aparece na lista de "Tipo de Documento" do formulário de nova licença.
Como remover um tipo
Ao lado de cada tipo há um botão 🗑. Clicar elimina o tipo. Atenção: licenças já emitidas que usaram aquele tipo continuam intactas — só deixa de aparecer na lista para novas licenças.
O BI é o documento mais usado. Eliminá-lo da lista vai obrigar a escolher um outro tipo para cada licença nova. Só remover se houver mesmo razão (por exemplo, escolheu-se outro nome para o mesmo documento).
Tipos de construção e taxas
Este é provavelmente o bloco mais importante das Configurações. Define os tipos de construção que o distrito licencia e quanto se cobra por metro quadrado em cada um. A partir daqui, o sistema calcula as taxas automaticamente.
Os tipos predefinidos
O sistema vem com uma lista inicial coerente com a prática moçambicana:
| TIPO DE CONSTRUÇÃO | TAXA TÍPICA POR M² |
|---|---|
| Residência (casa de habitação) | 15,00 Mts |
| Loja, Barraca ou Bar | 25,00 Mts |
| Armazém | 30,00 Mts |
| Vedação | cobrada por metro linear, não por m² |
| Outro | variável conforme o caso |
Estes valores são apenas orientativos. Cada distrito tem as suas tabelas oficiais — convém pedir ao Director do SDPI ou consultar o diploma legal mais recente em vigor.
Como editar a taxa
- 1Localizar o tipo Na lista de tipos de construção, encontra-se o que se quer alterar.
- 2Clicar no valor da taxa O valor fica editável. Apaga-se o valor antigo e escreve-se o novo.
- 3Guardar Carrega-se em Guardar Configurações. A partir daqui, todas as novas licenças usam a nova taxa.
As taxas fixas
Além da taxa por m² da construção, há três taxas fixas que se configuram separadamente:
- Ocupação de espaço (por m²) — Aplica-se à área do terreno.
Exemplo: 5,00 Mts/m².
- Taxa fixa de ocupação — Valor mínimo a cobrar sempre,
independentemente da área. Exemplo: 500,00 Mts.
- Vedação (por metro linear) — Para licenças de vedação, cobra-se
por metro de muro. Exemplo: 10,00 Mts/m.
Exemplo prático de cálculo
O sistema mostra estes valores na pré-visualização da Comunicação de Taxas.
Dados do banco para depósitos
Quando o cidadão recebe a Comunicação de Taxas, vai pagar no banco. A Comunicação inclui o IBAN, o nome da conta e o banco — informação que vem desta secção das Configurações.
Os quatro campos do banco
- Nome do banco — Por exemplo: Millennium BIM, BCI, Standard Bank.
- Nome da conta — Como está registado no banco. Tipicamente algo
como Governo do Distrito de Mogovolas.
- Número da conta — O NIB ou o número longo da conta.
- IBAN — O International Bank Account Number, no formato
moçambicano: MZ59 0001 0000 0000 0000 0000 0 (21 dígitos + prefixo MZ).
Onde estes dados aparecem
Na Comunicação de Taxas, num bloco bem visível para o cidadão, com a indicação de quanto pagar e onde. Exemplo:
Um IBAN errado por um único dígito faz o pagamento ficar pendente. Convém pedir ao banco a confirmação por escrito e copiar exactamente — sem espaços a mais nem letras alteradas.
Carregar o emblema do distrito
O emblema é o brasão oficial do governo distrital. Aparece no topo de todos os documentos como elemento de identificação visual. Sem emblema, os documentos saem só com o texto institucional — funcionam, mas perdem o aspecto oficial.
Como carregar
- 1Localizar o bloco "Emblema do Distrito" No fim das Configurações, há uma área dedicada ao emblema.
- 2Clicar em "Escolher Ficheiro" Abre-se o explorador de ficheiros do computador.
- 3Escolher a imagem Navega-se até onde está guardada a imagem do brasão. O sistema aceita formatos PNG, JPG e JPEG.
- 4Carregar Clica-se em Abrir. O sistema mostra de imediato a pré-visualização do emblema dentro do bloco. Se a imagem estiver mal cortada ou desfocada, repete-se o processo com outra.
- 5Guardar Clica-se em Guardar Configurações no fim da página. A partir daqui, todos os documentos gerados incluem o emblema no topo.
Características recomendadas da imagem
- Formato quadrado ou aproximadamente quadrado (relação largura/
altura próxima de 1:1). O sistema apresenta-o num quadrado de 2cm × 2cm nos documentos impressos.
- Resolução: pelo menos 300 × 300 píxeis para boa qualidade na
impressão.
- Fundo branco ou transparente (PNG transparente é melhor).
Fundos coloridos ficam estranhos nos cabeçalhos brancos dos documentos.
- Tamanho do ficheiro: até 1 MB. Imagens maiores são aceites mas
tornam o sistema mais lento.
O brasão oficial costuma estar disponível na Secretaria do Distrito, ou pode-se pedir ao SDPI vizinho. Em alternativa, há sites do Governo de Moçambique com versões oficiais para descarga.
Como aparece nos documentos
O emblema aparece centrado no topo do cabeçalho, com cerca de 2cm de altura, acima das linhas "REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE — PROVÍNCIA DE... — GOVERNO DO DISTRITO DE...".
Checklist da primeira configuração
Para garantir que nada fica por configurar, segue-se esta checklist por ordem. Cerca de 20 a 30 minutos no total, se todos os dados estiverem reunidos antes de começar.
Antes de começar
Reúne-se numa folha:
- O nome completo do Administrador Distrital e o género
- O nome e cargo do Director do SDPI e o género
- O nome do Responsável da Repartição AP
- O nome do Responsável pela Emissão
- Os valores das taxas em vigor (por m² de construção, por m² de
ocupação, taxa fixa, vedação por metro)
- Os dados bancários completos (banco, titular, NIB, IBAN)
- A imagem do emblema (formato PNG ou JPG, guardada no
computador)
Por ordem
| PASSO | ACÇÃO | TEMPO |
|---|---|---|
| 1 | Identificação do distrito (província, distrito, cidade) | 2 min |
| 2 | Cargos e responsáveis (4 figuras com nomes e géneros) | 5 min |
| 3 | Tipos de documento (verificar BI, DIRE, Passaporte) | 2 min |
| 4 | Tipos de construção e taxas | 5 min |
| 5 | Taxas fixas (ocupação, vedação) | 3 min |
6Dados bancários3 min
7Carregar o emblema2 min
8Clicar em "Guardar Configurações"30 seg
Conferir abrindo "Nova Licença" e verificando o 93 min cabeçalho da pré-visualização
Ao abrir Nova Licença e fazer uma simulação rápida (com nomes inventados), os documentos pré-visualizados aparecem com:
- O emblema do distrito no topo
- "PROVÍNCIA DE [nome]" e "GOVERNO DO DISTRITO DE [nome]"
correctamente preenchidos
- O nome do Administrador no cabeçalho do Requerimento
- O nome do Director e do Responsável AP na Informação Proposta
- As taxas calculadas correctamente na Comunicação de Taxas
- Os dados do banco no fim da Comunicação de Taxas
Configurações no fim. Se se mudar de aba sem guardar, as alterações perdem-se. O sistema avisa quando se está prestes a perder alterações — mas convém prestar atenção.
EMITIR UMA LICENÇA
Antes de começar
A emissão de uma licença é a tarefa central do sistema. Para que o processo decorra rapidamente, convém ter à mão a documentação do cidadão antes de abrir o formulário. Em condições normais, leva 2 a 5 minutos por licença.
O que pedir ao cidadão
Para qualquer licença (construção ou ocupação), o cidadão tem de apresentar:
1. Bilhete de Identidade (ou DIRE, ou Passaporte) — para preencher os dados de identificação. 2. Declaração do Chefe do Bairro — confirma que a parcela é mesmo daquele cidadão. 3. Comprovativo de imposto — recibo do imposto autárquico ou equivalente.
Para licença de construção, acrescenta-se:
1. Projecto arquitectónico — desenho da edificação a construir, feito por arquitecto, engenheiro civil ou técnico habilitado. 2. Termo de responsabilidade — assumido pelo técnico que assina o projecto. 3. Certidão do emissor — documento da Ordem dos Arquitectos, Ordem dos Engenheiros ou Ministério das Obras Públicas que legitima o técnico do termo.
Para edifícios com 2 ou mais pisos, acrescenta-se ainda:
1. Projecto de estrutura — cálculo de fundações, pilares, vigas e lajes.
Onde estes documentos vão
O sistema não pede para anexar fisicamente cada documento — esses ficheiros ficam no processo em papel, arquivado no SDPI. O sistema regista apenas os dados do cidadão e produz as licenças. A pasta de papel continua a existir como antes.
A excepção é quando o requerimento vem da página pública (Parte X deste manual). Aí o cidadão anexa os ficheiros directamente no sistema, que os arquiva.
Conferir três coisas antes de abrir o formulário: 1. O cidadão tem todos os documentos? 2. Os documentos estão legíveis e dentro da validade? 3. A declaração do Chefe do Bairro está assinada e carimbada?
Se algum estiver em falta, é melhor pedir para voltar com tudo do que começar e ter de parar a meio.
Escolher o tipo de licença
A primeira escolha no formulário de Nova Licença é o tipo: Licença de Construção, Licença de Ocupação de Talhão, ou ambas. Esta escolha define que campos vão aparecer mais à frente e que documentos vão ser gerados.
Os dois tipos
📐 Licença de Construção
Para quando o cidadão quer construir: uma casa, uma loja, um armazém, uma vedação. O sistema vai pedir dimensões da construção (largura e comprimento), número de pisos, e tipo de construção (residência, loja, etc.). Calcula a taxa a partir da área e do tipo.
🏞 Licença de Ocupação de Talhão
Para quando o cidadão quer regularizar o terreno que ocupa, mesmo sem construir. O sistema vai pedir as dimensões do terreno e a finalidade. Calcula a taxa a partir da área do terreno e da taxa fixa.
📐 + 🏞 Ambas
Caso mais comum, na prática. O cidadão quer regularizar o terreno e construir nele. Marca-se os dois tipos. O sistema vai pedir as dimensões da construção e as dimensões do terreno, e calcula as duas taxas separadamente.
Como escolher
- 1Localizar a secção "1. Tipo de Licença" É a primeira do formulário Nova Licença, no topo.
- 2Clicar no cartão correspondente Cada cartão tem uma caixa de selecção (checkbox). Clicar marca/ desmarca.
- 3O formulário adapta-se Conforme o que se marcou, surgem (ou desaparecem) as secções seguintes: — Marcar Construção faz surgir a secção 5 (Dimensões da Construção); — Marcar Ocupação faz surgir a secção 6 (Dimensões do Terreno).
Se nenhum dos dois estiver marcado, o sistema não permite registar — não saberia que documentos gerar. Aparece um aviso ao clicar em Registar.
Preencher os dados do beneficiário
A secção 2 do formulário é a maior e contém os dados pessoais do cidadão. Preenche-se com base no BI ou outro documento de identificação que o cidadão apresentou.
Identificação pessoal
Nome completo
Escreve-se exactamente como aparece no BI. Sem abreviar. Os nomes do meio devem aparecer todos — em moçambicano é comum ter três ou quatro nomes. Capital cada nome: "Maria Joana da Silva Mucavele".
Género
Escolhe-se na lista entre Masculino e Feminino. A escolha aplica-se a toda a documentação (concordância automática, ver Capítulo 19).
Data de nascimento
Clica-se no campo e escolhe-se no calendário a data. Em alternativa, escreve-se directamente no formato dd/mm/aaaa. Ao confirmar, o sistema calcula a idade automaticamente (ver Capítulo 28).
Estado civil
Texto livre. Sugestões: Solteiro(a), Casado(a), União de Facto, Divorciado(a), Viúvo(a). Não há concordância automática neste campo — escreve-se como o cidadão prefere.
Nacionalidade
Por defeito, sugere-se Moçambicana. Pode ser outra (Sul-Africana, Portuguesa, etc.).
Telefone / Celular
Formato moçambicano: +258 84 000 0000. O sistema aceita também sem o prefixo internacional.
Local de trabalho
Profissão ou local de trabalho. Exemplos: Comerciante, Professor — Escola Primária 16 de Junho, Funcionário Público — INSS.
A idade é calculada automaticamente a partir da data de nascimento. Não se digita à mão.
Idade calculada e bloqueio para menores
A lei moçambicana exige 18 anos para titularidade de licenças. O SEL faz a verificação automaticamente — basta preencher a data de nascimento.
Como funciona
Logo que se escreve a data de nascimento, o sistema:
1. Calcula a idade do cidadão à data de hoje 2. Mostra no campo "Idade" 3. Se for menor de 18 anos, aparece um aviso vermelho a impedir o avanço
O que fazer quando aparece o aviso
Não há contornar — a lei não permite. As alternativas são:
- Se a parcela é herança de menor, a licença é em nome de quem
exerce a tutela legal (mãe, pai ou tutor). Esse é o titular para todos os efeitos.
- Se há erro na data de nascimento, conferir o BI e corrigir.
- Em casos especiais (orfandade com tutela pendente, por exemplo),
consultar a Repartição AP do distrito.
Filiação, naturalidade e residência
Esta parte do formulário recolhe os dados familiares e de origem do cidadão. Aparecem no Requerimento e na Licença, são usados para identificação inequívoca da pessoa.
Filiação
- Nome do pai — nome completo, como aparece no BI
- Nome da mãe — nome completo, como aparece no BI
Os dois nomes são pedidos porque é a norma nos documentos administrativos moçambicanos. No Requerimento aparecem na frase "Filho/Filha de [pai] e de [mãe]".
Naturalidade
O lugar de nascimento, em três níveis:
- Naturalidade — vila ou cidade do nascimento. Por exemplo: Nametil.
- Distrito de naturalidade — distrito onde fica essa vila. Por exemplo:
Mogovolas.
- Província de naturalidade — província onde fica esse distrito. Por
exemplo: Nampula.
Residência
Onde o cidadão vive actualmente, também em três níveis. Atenção: é a residência do cidadão, não da parcela a licenciar. As duas podem ser iguais ou diferentes.
- Bairro
- Localidade
- Posto Administrativo
Documento de identificação
Quatro campos referentes ao documento que o cidadão apresentou. Os tipos disponíveis vêm das Configurações (Capítulo 20).
Os quatro campos
Tipo de Documento
Lista com BI, DIRE, Passaporte (e outros configurados pelo distrito). Por defeito vem BI seleccionado, que é o caso mais comum.
Número do documento
Para o BI moçambicano, segue o formato 110100123456A: 12 dígitos + 1 letra. O sistema aceita também o formato antigo (sem letra final). Não força um padrão rígido — escreve-se exactamente como aparece no documento.
Local de emissão
Local onde o BI foi emitido. Tipicamente DIC de [província] para BI. Por exemplo: DIC de Nampula, DIC de Maputo. Para DIRE: Migração de [província].
Data de emissão
A data em que o documento foi emitido. Útil para verificar a validade (BI moçambicano costuma ter 10 anos de validade).
Erros num dígito do número do BI invalidam todo o processo — o sistema produz documentos, mas a Administradora pode rejeitar. Conferir letra a letra antes de avançar.
Coordenadas GPS e Google Maps
Localizar geograficamente a parcela é cada vez mais comum. As coordenadas GPS aparecem na Licença e ajudam em verificações futuras. Não são obrigatórias, mas recomendadas.
O que são coordenadas GPS
Duas medidas que indicam um ponto exacto na Terra:
- Latitude — distância em graus em relação ao Equador. Em
Moçambique, sempre negativa (hemisfério sul). Exemplo: -15.6789
- Longitude — distância em graus em relação ao meridiano de
Greenwich. Em Moçambique, sempre positiva. Exemplo: 39.2456
Como obter as coordenadas
Pelo telemóvel, no local
Estando na parcela:
1. Abrir a aplicação Google Maps ou Maps.me no telemóvel 2. Tocar e segurar no ponto exacto da parcela 3. Aparece um pin (alfinete) com as coordenadas em baixo, no formato "-15.6789, 39.2456" 4. Copiam-se as duas: o número antes da vírgula é a latitude, o de depois é a longitude
Pelo computador, em casa
Estando no escritório:
1. Abrir maps.google.com no navegador 2. Procurar pelo nome do bairro ou da localidade da parcela 3. Clicar com o botão direito no ponto aproximado e escolher "O que há aqui?"
4. Aparece um cartão com as coordenadas. Copiam-se.
Inserir no sistema
Abrir no Google Maps para verificar
Logo a seguir aos dois campos, há um botão 📍 Abrir no Google Maps. Clicar abre uma nova aba do navegador com o Google Maps no ponto exacto das coordenadas inseridas — útil para confirmar visualmente que se acertou no local.
As coordenadas são opcionais. Em distritos rurais onde nem sempre há cobertura GPS no momento do atendimento, deixa-se em branco e regista-se mais tarde, no terreno. A licença continua válida.
A natureza do pedido
Aqui escolhe-se se a obra é nova (ainda não começou) ou se é uma legalização (obra já feita ou em curso, a regularizar). Esta escolha muda a redacção dos documentos.
As duas opções
📐 Nova Construção / Ocupação
A obra ainda não foi iniciada. O cidadão pretende construir e procura a licença antes de começar. Este é o caminho "correcto" pela lei.
No Requerimento aparece: "...vem mui respeitosamente solicitar autorização para licença de construção..."
A obra já existe (foi feita sem licença, ou está em curso). O cidadão pretende regularizar a situação. É menos ideal mas muito comum na prática.
No Requerimento aparece: "...vem mui respeitosamente solicitar autorização para legalização da construção já erigida..."
A natureza do pedido não altera o valor das taxas. A legalização paga o mesmo que uma obra nova. Em alguns distritos pode haver multa adicional pela construção sem licença, mas essa não é gerida pelo SEL — vê-se à parte com o Director do SDPI.
Dimensões da construção
Esta secção só aparece quando "Licença de Construção" foi marcada (Capítulo 26). Pede as medidas da construção — usadas para calcular a área e, depois, a taxa.
Os campos principais
Largura e Comprimento
Em metros, com vírgula decimal. Por exemplo: 8,50 m por 12,00 m.
Área de construção (calculada)
O sistema multiplica largura × comprimento e mostra o resultado. Não se digita à mão. Continuando o exemplo: 8,50 × 12,00 = 102,00 m².
Número de pisos
- 1 — rés-do-chão simples
- 2 ou mais — edifício com piso superior (R/C + 1, R/C + 2, etc.)
Quando se escolhe 2 ou mais pisos, o sistema lembra que vai ser necessário também o projecto de estrutura (Capítulo 25).
Tipo de Construção
Escolhe-se da lista definida nas Configurações: Residência, Loja/Barraca/ Bar, Armazém, Vedação, Outro. A taxa por m² depende desta escolha.
Subtipo da obra (apenas para obra nova)
Detalha o tipo de intervenção:
- Nova Obra — construir de raiz
- Reconstrução — derrubar e refazer
- Ampliação — aumentar uma construção existente
- Reabilitação — recuperar uma construção degradada
- Alteração — mudar configuração interna
- Conservação — manter em bom estado
- Demolição — desmanchar
- Prorrogação — pedir mais tempo para acabar
- Trespasse — mudar titularidade
Continuando o exemplo: 102 m² × 15,00 Mts/m² (taxa de Residência) =
- 1.530,00 Mts. Este é o valor que vai aparecer na Comunicação de Taxas.
Dimensões do terreno
Esta secção só aparece quando "Licença de Ocupação de Talhão" foi marcada. Pede as medidas do terreno e a finalidade da ocupação.
Os campos
Largura e Comprimento do terreno
Em metros, separados por vírgula decimal. Por exemplo: 20,00 × 30,00 m → 600 m² de área.
Área do terreno (calculada)
O sistema calcula automaticamente largura × comprimento.
Finalidade da ocupação
O que o cidadão pretende fazer com o terreno. Exemplos:
- Construção de habitação familiar
- Comércio (loja, armazém)
- Agricultura familiar
- Pecuária (criação de animais)
- Equipamento social
Cálculo da taxa de ocupação
Continuando o exemplo: 600 m² × 5,00 Mts/m² + taxa fixa 500 Mts =
- 3.500,00 Mts. Se a licença for de ambos os tipos (construção + ocupação), a Comunicação de Taxas mostra os dois valores e a soma.
Confirmar pagamento e registar
Os últimos campos do formulário, antes de carregar em Registar Licença. Cobrem o pagamento, a data de emissão e a finalização do processo.
Estado do pagamento
Há duas opções:
- Pago — o cidadão já pagou (apresentou o comprovativo do banco). A
licença sai com o estado "Paga".
- Pendente — ainda não pagou. A licença sai com estado "Pendente";
pode-se marcar como paga mais tarde (Capítulo 46).
O caso mais comum é Pendente: emite-se a licença e a Comunicação de Taxas, o cidadão leva para o banco, paga, volta com o comprovativo, e só aí se marca como pago.
Data de emissão
Hoje por defeito. Pode ser alterada se a licença é "retroactiva" (raro mas acontece). Não se aceitam datas futuras.
O botão "Registar Licença"
Grande, verde, no fim do formulário. Quando se clica:
1. O sistema valida todos os campos obrigatórios 2. Se algo estiver em falta, mostra um aviso e leva ao campo 3. Se tudo estiver bem, grava na base de dados 4. Gera os documentos automaticamente 5. Abre a pré-visualização à direita do formulário
Que campos são mesmo obrigatórios
Mesmo que se preencha pouco, estes têm de existir:
- Pelo menos um tipo de licença marcado
- Nome completo
- Data de nascimento (e idade ≥ 18)
- Tipo, número e local de emissão do documento
- Para construção: largura, comprimento, tipo de construção
- Para ocupação: largura, comprimento, finalidade
- Data de emissão
Tudo o resto é opcional, mas recomendado para qualidade do registo.
🎉 Licença criada!
Depois de clicar em Registar, vê-se a pré-visualização dos documentos à direita do formulário. A licença passa a estar disponível em Licenças Emitidas. Daqui, qualquer dia ou semana mais tarde, pode- se voltar a vê-la, reimprimir, ou marcar como paga.
OS DOCUMENTOS GERADOS
O que é gerado e quando se usa cada documento
Após registar uma licença, o SEL gera automaticamente um conjunto de documentos — cada um com uma função específica no processo administrativo. Conhecer para que serve cada um evita confusões na entrega ao cidadão e à hierarquia.
Os documentos principais
| DOCUMENTO | QUEM ASSINA | PARA QUEM VAI |
|---|---|---|
| Requerimento | O cidadão | Submetido à Administradora |
| Informação Proposta | Director do SDPI + Repartição AP | Justificação interna que vai com o Requerimento |
| Comunicação de Taxas | Responsável da Repartição AP | Entregue ao cidadão para pagar no banco |
| Licença de Construção | Administradora | Entregue ao cidadão após pagamento |
| Licença de Ocupação de Talhão | Administradora | Entregue ao cidadão após pagamento |
Documentos auxiliares
- Nota de Envio — Ofício que junta várias licenças num só envio formal
à Administradora. Capítulo 48.
- Documento Nota — Avulso, para qualquer outra comunicação que o
técnico precise escrever no formato oficial.
Fluxo típico
- 1O cidadão chega ao balcão Com os documentos: BI, declaração do bairro, comprovativo do imposto. Se for construção, traz também o projecto e o termo de responsabilidade.
- 2O técnico cria a licença no SEL Preenche o formulário e clica em Registar Licença.
- 3Imprime três documentos 1. Requerimento — para o cidadão assinar e autenticar. 2. Informação Proposta — para anexar ao processo interno. 3. Comunicação de Taxas — para o cidadão levar ao banco.
- 4O cidadão paga no banco Volta ao SDPI com o comprovativo do depósito.
- 5O técnico marca como Pago Em Licenças Emitidas, abre a licença e clica em "Marcar como Pago".
- 6Imprime as Licenças finais A Licença de Construção e/ou a Licença de Ocupação de
Talhão (com moldura). Vão para assinatura da Administradora, junto com a Nota de Envio.
- 7Entrega ao cidadão Após assinatura da Administradora, a licença carimbada é entregue ao cidadão. Os capítulos seguintes detalham cada documento, com exemplos visuais e explicações sobre o conteúdo.
Requerimento
É a réplica fiel do modelo oficial moçambicano: aquele papel que o cidadão preenche à mão a pedir autorização à Administradora. O SEL gera-o já preenchido, com os dados certos, e a concordância de género aplicada.
Estrutura do Requerimento
OBS.: autenticar a assinatura.
Maria Joana da Silva Mucavele, nascida em 15/05/1990, Filha de João Silva Mucavele e de Carolina da Silva, natural de Nametil, Distrito de Mogovolas, Província de Nampula, Portadora do B.I. n.º 110100123456A, passado pela DIC de Nampula aos 15/01/2020, Nacionalidade Moçambicana, Estado Civil Casada, Residente em Namacarro B, Localidade de Sede, Posto Administrativo de Nametil, Distrito de Mogovolas, Telefone n.º +258841234567, Local de Trabalho Comerciante, vem mui respeitosamente solicitar a V. Excia se digne autorizar:
i. Construção de uma residência;
ii. Ocupação de espaço.
Numa parcela localizada no Bairro Namacarro B, Posto Administrativo de Nametil, numa área total de 600 m², pelo que,
Mogovolas, 2 de Junho de 2026.
Pontos a notar
- "EXCELENTÍSSIMA SENHORA ADMINISTRADORA" ou
"EXCELENTÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR" consoante o género do Administrador configurado.
- "nascido/nascida", "Filho/Filha", "Portador/Portadora" —
concordam com o género do cidadão.
- A lista de pedidos (construção, ocupação, ambos) é gerada conforme o
que foi marcado.
- A data é a do dia da geração, formatada por extenso ("2 de Junho de
2026").
O que fazer com o Requerimento
- 1Imprimir Em folha A4 normal.
- 2O cidadão assina Na linha de baixo, com a sua assinatura habitual.
- 3Reconhecimento de assinatura O cidadão leva o Requerimento ao notário ou à autoridade competente para reconhecer a assinatura.
- 4Voltar ao SDPI Com o Requerimento autenticado, anexa-se ao processo.
Informação Proposta
Documento interno do SDPI. Vai junto do Requerimento e da pasta, justificando à Administradora a emissão da licença com base na análise técnica feita pela Repartição AP.
Estrutura
A Informação Proposta tem cabeçalho institucional (com emblema), número de referência, e três partes:
1. Assunto — resumo do que se trata (e.g. "Licença de construção de residência"). 2. Para a S.D. — para a Senhora/o Senhor Administrador(a). 3. Texto principal — explica o pedido formulado pelo(a) cidadão(ã), descreve a parcela e a obra, e propõe a emissão.
Quem assina
- O Responsável da Repartição AP (apresentação)
- O Director do SDPI (aprovação)
Os nomes e cargos vêm das Configurações (Capítulo 18). O sistema preenche-os automaticamente.
🛡
Para os devidos efeitos, submete-se a V. Excia, a Informação Proposta ao pedido formulado pela senhora MARIA JOANA DA SILVA MUCAVELE, que solicita licença de construção e ocupação de talhão, na Localidade de SEDE, Posto Administrativo de NAMETIL.
A parcela tem 20m × 30m = 600 m², onde se pretende construir uma residência de 8,50m × 12,00m = 102 m². Foi conferida a documentação apresentada e a parcela foi vistoriada.
Nessa conformidade, propõe-se a V. Excia a aprovação do pedido.
À consideração superior,
A Informação Proposta não é entregue ao cidadão. Vai no processo, à hierarquia. O cidadão recebe o Requerimento, a Comunicação de Taxas e (depois do pagamento) a Licença.
Comunicação de Taxas
Documento que se entrega ao cidadão para ele ir pagar no banco. Tem o valor das taxas a pagar, o NIB/IBAN, e instruções claras.
Estrutura
O documento tem duas linhas no topo:
1. Linha 1: identificação institucional à esquerda, "Visto" da Repartição AP à direita (espaço para carimbo e rubrica) 2. Linha 2: cabeçalho centrado completo (emblema + República/Província/ Distrito/SDPI)
Depois vem:
- Caixa do destinatário (nome do cidadão + posto administrativo)
- Texto: "pelo presente, comunicamos que para conclusão do processo
de licenciamento queira efectuar o depósito das taxas no banco abaixo indicado:"
- Tabela com as taxas detalhadas (uma linha por item: construção,
ocupação, etc.) e o total
- Caixa com os dados do banco (vindos das Configurações)
- Pedido para entregar o comprovativo
- Linha de assinatura do Responsável da Repartição AP
🛡
| Descrição | Valor (Mts) |
|---|---|
| Construção de residência (102 m² × 15 Mts) | 1.530,00 |
| Ocupação de talhão (600 m² × 5 + 500) | 3.500,00 |
| TOTAL | 5.030,00 |
Pelo presente, comunicamos que para conclusão do processo de licenciamento de construção e ocupação de talhão, queira efectuar o depósito das taxas no banco abaixo indicado:
| Descrição | Valor (Mts) |
|---|---|
| Construção de residência (102 m² × 15 Mts) | 1.530,00 |
| Ocupação de talhão (600 m² × 5 + 500) | 3.500,00 |
| TOTAL | 5.030,00 |
Após o pagamento, queira entregar o comprovativo neste serviço.
É o documento mais importante na perspectiva do cidadão: leva-o ao banco, deposita o valor exacto, volta com o comprovativo. Sem ele, o processo trava.
Licença de Construção
O documento final que autoriza a obra. Apresenta-se com uma moldura à volta — característica da licença oficial, distinguindo-a dos restantes documentos.
O que contém
- Cabeçalho institucional completo (emblema, República, Província,
Distrito, SDPI)
- Título "LICENÇA DE CONSTRUÇÃO" com número e ano
- Identificação completa do titular (todos os dados pessoais)
- Descrição da obra autorizada (tipo, dimensões, localização)
- Condições legais que o titular se obriga a respeitar
- Data de emissão
- Assinatura da Administradora Distrital
O número da licença
- 00042 — sequencial, começa em 00001 a 1 de Janeiro de cada ano
- SDPI — sigla fixa do serviço
- 2026 — ano de emissão
A frase com concordância
Quando o titular é mulher: "A titular obriga-se a respeitar as normas técnicas de construção e segurança em vigor..."
Quando é homem: "O titular obriga-se..."
🛡
Titular: MARIA JOANA DA SILVA MUCAVELE, BI n.º 110100123456A.
Autorizada a construção de uma Residência de 8,50m × 12,00m (102 m²), de 1 piso, na parcela situada em Namacarro B, Posto Administrativo de Nametil.
A titular obriga-se a respeitar as normas técnicas de construção e segurança em vigor, bem como os regulamentos aplicáveis.
Mogovolas, 2 de Junho de 2026.
Licença de Ocupação
Análoga à de construção, mas para a ocupação do terreno. Também tem moldura. Quando o cidadão quer só regularizar a posse do terreno (sem ou para futura construção), este é o documento que importa.
O que contém
- Cabeçalho institucional completo
- Título "LICENÇA DE OCUPAÇÃO DE TALHÃO" com número e ano
- Identificação do titular
- Descrição do talhão (dimensões, finalidade, localização)
- Condições legais (uso racional do solo, etc.)
- Data e assinatura
Quando é emitida sem construção
Para cidadãos que querem regularizar terrenos antigos da família, terrenos para agricultura, ou para reserva futura. Não obriga a construir — é apenas o reconhecimento formal da ocupação do espaço.
🛡
Titular: MARIA JOANA DA SILVA MUCAVELE, BI n.º 110100123456A.
Autorizada a ocupação do talhão de 20m × 30m (600 m²), com finalidade de habitação familiar, situado em Namacarro B, Posto Administrativo de Nametil.
A titular obriga-se a respeitar as normas legais em vigor, incluindo os princípios de uso racional e sustentável do solo.
Mogovolas, 2 de Junho de 2026.
Para construção numa parcela que ainda não estava regularizada (caso comum), emitem-se as duas licenças na mesma altura. O sistema gera as duas, com o mesmo número e ano (porque pertencem ao mesmo processo).
Concordância de género nos documentos
Lista completa das palavras que mudam conforme o género do beneficiário. Útil como referência quando há dúvida sobre se um documento saiu correcto.
Tabela de concordância
| DOCUMENTO / LUGAR | MASCULINO | FEMININO |
|---|---|---|
| Requerimento — corpo | nascido em | nascida em |
| Requerimento — filiação | Filho de | Filha de |
| Requerimento — documento | Portador de | Portadora de |
| Informação Proposta — abertura | pelo senhor | pela senhora |
| Comunicação de Taxas — destinatário | Exmº Senhor | Exmª Senhora |
| Licença de Construção — obrigações | O titular | A titular |
| Licença de Ocupação — obrigações | O titular | A titular |
| Comprovativo Requerimento | do cidadão | da cidadã |
| Comprovativo — contacto | será contactado | será contactada |
| Nota de Envio | do cidadão X | da cidadã Y |
E quando o género não é indicado?
Por omissão, o sistema usa a forma masculina. Convém indicar sempre o género do cidadão na altura de criar a licença — é um único clique e respeita o tratamento devido.
Aplica-se também aos responsáveis
Não é só o cidadão. Se o Administrador é mulher, o cabeçalho do Requerimento diz "Excelentíssima Senhora Administradora", não "Excelentíssimo Senhor Administrador". Configura-se uma vez (Capítulo 18) e aplica-se em todos os documentos seguintes.
Após gerar uma licença para uma cidadã (mulher), basta abrir o Requerimento e procurar visualmente: deve aparecer "nascida", "Filha", "Portadora". Se aparecer "nascido", "Filho", "Portador", o género está mal indicado — corrige-se em Licenças Emitidas → Editar.
Baixar PDF e imprimir
Depois de gerada, cada documento pode ser baixado em PDF ou impresso directamente. Há botões à direita da pré-visualização para cada acção.
Onde estão os botões
Quando um documento está em pré-visualização, no topo da área à direita aparece uma barra com:
- 📋 Requerimento — alterna para a vista do Requerimento
- 📝 Info Proposta — alterna para a Informação Proposta
- 💰 Com. Taxas — alterna para a Comunicação de Taxas
- 📐 Lic. Construção — alterna para a Licença de Construção
- 🏞 Lic. Ocupação — alterna para a Licença de Ocupação
E à direita:
- 🖨 Imprimir — abre o diálogo de impressão do navegador
- 📄 Baixar PDF — gera um ficheiro PDF e descarrega para o
computador
Imprimir directamente
- 1Escolher o documento Clica-se no botão correspondente (Requerimento, Comunicação, etc.).
- 2Carregar em "🖨 Imprimir" Abre-se o diálogo de impressão do navegador.
- 3Escolher a impressora Selecciona-se a impressora ligada e confirmam-se as opções (cor, A4, etc.).
- 4Imprimir Clica-se em "Imprimir".
Baixar em PDF
Quando se quer guardar uma cópia no computador (para arquivar electronicamente ou enviar por email):
O sistema processa e gera o PDF.
- 2O ficheiro descarrega Costuma ir para a pasta "Downloads" do computador, com nome
- 3Abrir / partilhar O ficheiro abre em qualquer leitor de PDF. Pode ser enviado por WhatsApp, email, ou arquivado numa pasta.
No diálogo de impressão do navegador há a opção "Cópias". Configura- se 2 ou 3 para imprimir o Requerimento em duplicado/triplicado (uma para o cidadão, uma para o processo, outra para arquivo).
Que papel usar
- Requerimento — A4 branco normal. Vai para autenticação pelo
cidadão.
- Informação Proposta — A4 branco normal.
- Comunicação de Taxas — A4 branco normal.
- Licenças (Construção e Ocupação) — A4 branco normal ou papel
timbrado oficial se o distrito tiver. Algumas distritos usam papel de gramagem mais alta para as licenças (90-120 g/m²) para parecerem mais "oficiais".
GESTÃO DE LICENÇAS
Ver as licenças emitidas
A aba Licenças Emitidas mostra o histórico completo. Aparece tudo o que foi criado, organizado por data (mais recente primeiro). Cada linha é uma licença e tem botões para acções rápidas.
Como abrir
Na sidebar, secção Principal, clica-se em 📋 Licenças Emitidas. A área de trabalho passa a mostrar uma lista de cartões, um por licença.
O que aparece em cada cartão
- Número da licença em destaque (00042/SDPI/2026)
- Tipo — Construção, Ocupação ou ambos (com ícones)
- Nome do titular em grande
- Bairro e Posto Administrativo da parcela
- Estado de pagamento — etiqueta verde (Pago) ou amarela
(Pendente)
- Data de emissão
- Botões de acção — Ver, Editar, Reimprimir, Marcar pago, Eliminar
Pesquisar e filtrar
Quando se acumulam centenas de licenças, encontrar uma específica seria difícil sem ferramentas de pesquisa. O SEL tem uma barra de pesquisa em cima da lista e filtros laterais.
A barra de pesquisa
No topo da lista. Escreve-se o que se procura — pode ser:
- Número da licença (parcial ou completo, e.g. "42" encontra "00042/
SDPI/2026")
- Nome do titular (parcial, e.g. "maria" encontra todas as Marias)
- BI (parcial)
- Bairro
- Localidade ou Posto Administrativo
A pesquisa é instantânea — vão-se filtrando os resultados à medida que se escreve. Não há botão "Procurar" — basta escrever e ver.
Os filtros laterais
À direita da barra de pesquisa há filtros rápidos:
- Todas — sem filtro (por defeito)
- Pagas — só as que estão pagas
- Pendentes — só as que aguardam pagamento
- Construção — só licenças de construção
- Ocupação — só licenças de ocupação
- Este mês / Este ano — por período
Combinar pesquisa e filtros
Os dois mecanismos somam-se. Por exemplo: escolher o filtro Pendentes e escrever maria na barra mostra todas as Marias com pagamento pendente. Útil para preparar listagens de cobrança.
Escrever "maria", "Maria" ou "MARIA" dá o mesmo resultado. O sistema também ignora acentos: "Joao" encontra "João".
Editar, reimprimir e marcar como pago
Cada licença na lista tem um conjunto de acções rápidas. Os botões aparecem ao passar o rato (ou tocar, em telemóvel) sobre a linha.
Os cinco botões
👁 Ver
Abre a pré-visualização dos documentos da licença. É como entrar em "ler" — não permite alterar nada. Útil para conferir antes de imprimir.
Volta a abrir o formulário com todos os campos preenchidos. Pode-se corrigir qualquer erro (nome trocado, taxa errada, data incorrecta) e guardar.
Os documentos regeram-se automaticamente após guardar. Atenção: se a licença já foi entregue ao cidadão e a Administradora já assinou, a edição vai criar uma incoerência entre a cópia em papel e o sistema. Convém anotar o motivo da edição no campo "Notas".
💰 Marcar como pago
Atalho rápido — sem ter de entrar em Editar. Quando o cidadão volta com o comprovativo de pagamento, abre-se a licença, clica-se neste botão, confirma-se. A etiqueta passa de "Pendente" a "Pago".
Há também um botão Marcar como pendente (caso se tenha marcado pago por engano).
🖨 Reimprimir
Atalho para abrir os documentos e imprimir. Equivalente a Ver + clicar em Imprimir, mas em um único passo.
Remove a licença do sistema. Aparece um aviso a pedir confirmação dupla, porque é uma acção irreversível.
corrigir em vez de eliminar e refazer.
O ícone do estado de pagamento
Estados possíveis e suas cores:
- ✓ Pago — verde — o cidadão pagou no banco e entregou o
comprovativo
- ⏳ Pendente — amarelo — emitida mas ainda sem pagamento
- ✗ Anulada — vermelho — anulada por decisão administrativa (raro)
Vista global tabular dos Clientes
A página Clientes abre num separador dedicado, fora do ambiente principal de trabalho, e mostra todas as licenças emitidas pelo distrito em formato de tabela. Permite pesquisar, filtrar por vários critérios, ver a validade real de cada licença, abrir as coordenadas no Google Maps, e exportar para Excel — uma a uma, por lote filtrado ou tudo de uma vez.
Como aceder
Na sidebar, secção Principal, clica-se em 👥 Clientes. Abre-se uma nova página com o mesmo cabeçalho do sistema, mas com toda a área de trabalho dedicada à tabela e aos filtros. Para regressar, há um botão ← Voltar ao Sistema sempre visível no topo.
A vista panorâmica: seis cartões de resumo
Logo no topo da página, antes dos filtros, aparecem seis cartões com os números essenciais:
- Total de licenças emitidas pelo distrito
- Pagas (e a percentagem em relação ao total)
- ⌛ Aguarda homologação (azul) — licenças que ainda não foram
enviadas à Administradora
- 🟢 Válidas (verde) — dentro do prazo legal
- 🟡 A expirar (âmbar) — caducam nos próximos 30 dias
- 🔴 Expiradas (vermelho) — caducaram e precisam de renovação
Os catorze filtros
Abaixo dos cartões, há um bloco de filtros que permite cruzar critérios:
1. Pesquisa livre — faz busca simultânea em nome, BI, telefone e número de licença 2. Posto Administrativo — selecciona-se o posto exacto 3. Localidade 4. Bairro 5. Tipo de Licença — Só Construção, Só Ocupação, ou Ambos 6. Tipo de Construção — Residência, Loja, Armazém, Vedação, etc. 7. Subtipo da Obra — Nova, Reconstrução, Ampliação, etc. 8. Género do Titular 9. Mês de Emissão 10. Ano de Emissão 11. Estado de Pagamento — Pago ou Pendente 12. Estado da Licença — Aguarda, Válida, A expirar, Expirada 13. Área mínima (m²) 14. Área máxima (m²)
Os filtros funcionam em tempo real: à medida que se escolhe ou se escreve, a tabela ajusta-se instantaneamente. Não há botão "Procurar". À direita aparece o contador "a mostrar X de Y licenças", que actualiza no mesmo instante.
Selects como Posto, Localidade, Bairro e Tipo de Construção são populados dinamicamente com os valores reais que existem no distrito — não há ali opções inventadas.
Os filtros somam-se. Por exemplo, para encontrar todas as residências construídas no Posto de Nametil em 2025 com construção a expirar nos próximos 30 dias: marca-se "Nametil" no Posto, "Residência" no Tipo de Construção, "2025" no Ano, e "A expirar" no Estado. A tabela fica logo com a lista filtrada.
A tabela: doze colunas
O coração da página. Mostra uma linha por licença, com as colunas:
1. N.º Licença (em azul, destacado) 2. Titular com ícone ♀ ou ♂ 3. BI / Telefone 4. Tipo de licença 5. Construção (tipo) 6. Localização — Bairro, Localidade, Posto 7. Área (m²) 8. Data de Emissão 9. Pagamento — chip verde (Pago) ou âmbar (Pendente) 10. GPS — botão verde "📍 Maps" que abre o Google Maps no ponto exacto, ou um placeholder cinza quando não há coordenadas 11. Validade — chip colorido com a indicação real (ver Capítulo 47-B) 12. Acções — botão 📥 para baixar a licença individual em Excel
📍
O botão " Maps" de cada linha
Sempre que uma licença tem coordenadas GPS preenchidas (latitude e longitude), aparece um pequeno botão verde "📍 Maps" na coluna GPS. Ao clicar, abre uma nova aba do navegador com o Google Maps centrado no ponto exacto da parcela.
Em licenças sem coordenadas, o botão aparece a cinzento ("— —") e não é clicável. Convém preencher as coordenadas na emissão sempre que possível — fica útil para vistorias, contactos com o cidadão, ou simplesmente para confirmar a localização.
Exportação para Excel
Logo abaixo dos filtros, num bloco verde, há três botões de exportação:
📥 Resultados filtrados (N)
Baixa apenas as licenças que passaram pelos filtros activos. O número entre parênteses actualiza em tempo real, mostrando quantas saem.
Útil para preparar listagens específicas: "todas as licenças expiradas do Posto X", "todas as licenças de armazéns de 2025", etc.
📦 Tudo
Baixa todas as licenças do distrito, independentemente dos filtros. Útil para arquivo total ou para análises externas.
📥 (em cada linha)
Baixa apenas aquela licença individual. Cada linha tem o seu botão. Útil quando se precisa de enviar a informação de uma licença específica por email ou WhatsApp.
O Excel exportado
O ficheiro chega com nome no formato
o que cada licença contém:
- Identificação completa do titular (nome, género, data de nasc., BI,
telefone, local de trabalho)
- Filiação (nomes do pai e da mãe)
- Naturalidade (vila, distrito, província)
- Residência (bairro, localidade, posto)
- Detalhes da licença (tipo, construção, subtipo da obra, pisos,
dimensões)
- Área total calculada
- Finalidade da ocupação
- Coordenadas GPS
- URL do Google Maps pronto para clicar em cada linha
- Data de emissão
- Estado de pagamento
- Data de Envio (nota)
- Início da Contagem (data envio + 20 dias)
- Válida até (Construção, 2 anos)
- Válida até (Ocupação, 5 anos)
- Estado da Licença (textual)
- Dias até expirar
As larguras das colunas são auto-ajustadas conforme o conteúdo — ao abrir, não é preciso redimensionar nada.
Visualização adaptada
A página é totalmente responsiva. Em computador, os filtros aparecem em quatro colunas, a tabela ocupa toda a largura, e os cartões de resumo distribuem-se lado a lado. Em tablet, os filtros passam a duas colunas, a tabela ganha scroll horizontal, e o cabeçalho compacta os textos longos. Em telefone, os filtros ficam numa única coluna, os cartões em grelha 2×2, e o cabeçalho apresenta só os ícones essenciais
Tema claro e escuro
A página partilha a mesma preferência de tema do sistema principal. Se se mudou para modo escuro no sistema.html, a página de Clientes abre também em escuro. A escolha persiste entre ambas.
💼 Casos de uso típicos
- Relatório mensal à Administradora: filtrar por Mês = Agosto,
Ano = 2025, exportar tudo o filtrado, anexar ao ofício
- Cobranças pendentes: filtrar Pagamento = Pendente,
exportar, telefonar a cada cidadão
- Auditoria de licenças expiradas: filtrar Estado = Expirada,
exportar, notificar para renovação
- Vistoria de campo: abrir a página no telefone, filtrar por Posto,
abrir o Maps de cada parcela em sequência
- Histórico de um cliente: pesquisa livre pelo BI, ver todas as
licenças daquela pessoa
Validade real das licenças
A validade de uma licença não é fixa em 1 ano nem começa no dia da emissão. Os prazos são definidos por lei e a contagem só arranca quando a licença é enviada à Administradora para homologação. A página Clientes mostra estes estados com cores claras.
Os prazos legais
| TIPO DE LICENÇA | VALIDADE LEGAL |
|---|---|
| Licença de Construção | 2 anos |
| Licença de Ocupação de Talhão | 5 anos |
Quando uma licença é mista (Construção + Ocupação), os dois prazos correm em paralelo. A construção expira mais cedo (ao fim de 2 anos), mas a ocupação continua válida (até completar 5 anos).
Quando começa a contar
O início da contagem é a data da Nota de Envio + 20 dias. Os 20 dias são uma margem de homologação — o tempo que se prevê para a Administradora receber, ler e assinar a licença. Só após esse período é que se considera "no terreno" e o relógio da validade começa.
- 1Licença emitida no SDPI O técnico cria, gera os documentos. A licença existe mas não está
enviada.
- 2Vai junto com a Nota de Envio para a Administradora É carimbada uma data de envio. A partir desta data, conta a margem de homologação.
- 320dias depois — início efectivo A validade começa a contar. Se a Administradora assinou nesses 20 dias, óptimo; se demorou um pouco mais, a margem absorveu.
- 4Após 2 anos (construção) ou 5 anos (ocupação) O componente correspondente expira. O cidadão tem de renovar.
Os quatro estados que se vêem na coluna Validade
⌛ Aguarda homologação (azul)
A licença ainda não foi enviada à Administradora. O relógio não começou. Não está expirada — apenas em compasso de espera. Fica neste estado entre a emissão e a inclusão numa Nota de Envio.
Pelo menos um dos componentes (construção ou ocupação) está dentro do prazo. Ao lado, mostra-se a data até quando é válida (se for mais de um ano) ou o número de dias restantes.
O componente mais próximo do fim caduca em 30 dias ou menos. Sinal para começar a falar com o cidadão sobre renovação.
Todos os componentes activos já caducaram. A licença precisa de renovação para voltar a ter validade legal. Indica há quantos dias está expirada.
A mesma lógica é aplicada na consulta pública (página consulta.html) e na página Clientes. Um cidadão que consulta a sua licença online vê o mesmo estado que o técnico vê dentro do sistema. Não há discrepâncias.
O que acontece quando expira
Tecnicamente, a licença não desaparece. O sistema continua a mostrá- la nas listagens e nos relatórios — apenas marcada como Expirada. Para regularizar, o cidadão tem de requerer uma nova licença, pagando as taxas em vigor. Não há "renovação" automática.
Mudar uma licença de estado
Marcar como enviada
Acontece automaticamente quando a licença entra numa Nota de Envio. Não há acção manual.
Desmarcar envio (se foi por engano)
Em Licenças Emitidas, ao abrir uma licença que tem a etiqueta "Enviada a [data]", aparece o botão ↩ Desmarcar envio. Clicar reverte a licença para "Aguarda homologação". A contagem volta a zero. Útil quando se colocou a licença na Nota errada ou quando a Administradora devolveu para correcção.
cidadão
O cidadão recebe a licença quando ela é assinada pela Administradora — pode ser ao 3.º dia, ao 10.º ou ao 25.º. Os 20 dias são apenas o ponto a partir do qual o sistema considera "instalada" para efeito de contagem. Se a Administradora demorar mais que 20 dias e o cidadão começar a obra entretanto, a margem da licença foi "absorvida" pela espera — mas o prazo total continua a ser 2 ou 5 anos.
ENVIO À ADMINISTRADORA
Gerar a Nota de Envio
A Nota de Envio é um ofício que junta várias licenças num único documento, para enviar à Administradora de uma vez. Em vez de levar cinco pastas separadas, leva-se uma única Nota com cinco anexos.
Como aceder
Na sidebar, secção Envio e processamento, escolhe-se 📨 Nota de Envio.
Os passos
- 1Escolher as licenças Aparece a lista de todas as licenças emitidas (ou apenas as que ainda não foram enviadas, conforme o filtro). Marca-se cada uma das que se quer incluir.
- 2Verificar o assunto O sistema sugere automaticamente: "Envio de pedidos de licença" ou um título mais específico se todas as licenças escolhidas forem do mesmo tipo (e.g. "Envio de pedidos de Legalização de construção de residências").
- 3Gerar e imprimir Clica-se em Gerar Nota de Envio. Aparece a pré-visualização. Clica-se em Imprimir ou Baixar PDF.
Como fica a Nota
🛡
| N.º | Titular | Tipo |
|---|---|---|
| 00042/SDPI/2026 | Maria Joana da Silva | Construção + Ocupação |
| 00041/SDPI/2026 | João Silva | Construção |
| 00040/SDPI/2026 | Ana Macuácua | Ocupação |
À Exmª Senhora Administradora Distrital,
Para apreciação e despacho de V. Excia, envio em anexo os processos de licenciamento abaixo discriminados:
| N.º | Titular | Tipo |
|---|---|---|
| 00042/SDPI/2026 | Maria Joana da Silva | Construção + Ocupação |
| 00041/SDPI/2026 | João Silva | Construção |
| 00040/SDPI/2026 | Ana Macuácua | Ocupação |
À consideração superior,
Cada distrito tem o seu ritmo. Alguns enviam à Administradora uma vez por semana (mais ágil); outros uma vez por mês (menos perturbações). Convém combinar com a Administradora o que faz mais sentido.
Emissão em massa por planilha
Quando há que regularizar muitos cidadãos de uma vez (por exemplo, uma campanha de regularização de bairros inteiros), criar uma a uma seria insuportável. A emissão em massa permite fazer 50, 100 ou mais licenças de uma só vez, a partir de uma planilha Excel.
O fluxo geral
- 1Baixar a planilha modelo O SEL fornece uma planilha em branco, já com as colunas certas e exemplos.
- 2Preencher Uma linha por cidadão. Cada coluna é um campo do formulário.
- 3Carregar de volta Faz-se upload da planilha preenchida.
- 4O sistema valida Verifica cada linha. Mostra erros, se houver.
- 5Confirmar e gerar Se tudo estiver correcto, gera todas as licenças de uma vez.
As 29 colunas
A planilha tem 29 colunas. Não todas obrigatórias — algumas têm valores padrão. As mais importantes:
| COLUNA | CONTEÚDO | OBRIGATÓRIA? |
|---|---|---|
| A | Tipo (Construção, Ocupação, Ambos) | Sim |
| B | Nome completo | Sim |
| C | Género (M ou F) | Sim |
| D | Data de nascimento (dd/mm/aaaa) | Sim |
| E | Nº do documento | Sim |
| F | Tipo de documento (BI/DIRE/Passaporte) | Sim |
| ... | (restantes campos: nat., resid., dimensões...) | variável |
Na aba 🚀 Emissão em Massa, no topo da página, há o botão 📥 Baixar Modelo. O ficheiro modelo_emissao_massa.xlsx descarrega para o computador.
Erros comuns na planilha
- Datas em formato errado — usar sempre
dd/mm/aaaa, não
- Género fora de M/F — escrever apenas "M" ou "F", não "Masculino"
ou "feminino"
- Tipo de licença mal escrito — usar exactamente "Construção",
"Ocupação" ou "Ambos"
- Menores de idade — o sistema rejeita; corrigir a data de nascimento
ou tirar a linha
- Campos obrigatórios vazios — o sistema mostra a linha
problemática para correcção
Após o upload, o sistema valida todas as linhas e mostra um relatório: quantas estão OK, quantas têm erros, e quais. Corrige-se na planilha
(em Excel) e carrega-se de novo. Quando estiver tudo verde, clica-se em Gerar todas as licenças.
Antes de confirmar a geração de 50 licenças de uma vez, conferir bem que tudo está como deve ser. Após o "Gerar", as licenças entram no sistema. Anular individualmente depois é trabalhoso.
ANÁLISE E RELATÓRIOS
Estatísticas
A aba Estatísticas mostra uma vista panorâmica do que o distrito tem feito: totais de licenças, receita acumulada, pagamentos pendentes, e os cidadãos mais frequentes.
Como aceder
O que se vê
Indicadores principais (no topo)
Quatro cartões grandes com os números essenciais:
- Total de licenças emitidas (desde sempre)
- Licenças deste mês (mês corrente)
- Receita total (soma das taxas das licenças pagas)
- Pagamentos pendentes (soma das taxas das licenças não pagas)
Cidadãos mais frequentes
Tabela com os cidadãos que mais licenças tiveram. Útil para conhecer quem são os "clientes" recorrentes do distrito (geralmente empresários ou pessoas com vários terrenos).
Distribuição por tipo
Gráfico (barra ou círculo) com a proporção entre licenças de construção, ocupação e ambas.
Distribuição por bairro / posto administrativo
Para perceber em que áreas o distrito tem mais actividade de licenciamento.
Não é preciso "actualizar". Sempre que se entra na aba Estatísticas, os números são recalculados a partir da base de dados.
Relatórios formais
Quando a hierarquia (Director Provincial, Ministério, auditoria) pede um relatório oficial, é em Relatórios que se gera. Aqui produzem-se documentos com cabeçalho institucional, formatados para entrega.
Como aceder
Os dois tipos de relatório
Relatório por Cliente
Lista de todos os cidadãos que tiveram licenças num determinado período, com totais por cidadão. Útil para o relatório financeiro ou para entregar ao SDPI superior.
Relatório por Tipo
Agrupa por tipo de construção/ocupação. Mostra quantas licenças de cada tipo foram emitidas e a receita correspondente. Útil para planeamento e para entender em que área o distrito tem mais movimento.
Escolher o período
Em ambos os relatórios, antes de gerar, escolhe-se o período:
- Tudo — desde o início do sistema
- Este ano — desde 1 de Janeiro
- Este mês — do dia 1 até hoje
- Intervalo personalizado — escolhe-se data de início e data de fim
Imprimir e baixar
Após gerar, aparece a pré-visualização do relatório com cabeçalho institucional completo. Tal como nas licenças, há os botões 🖨 Imprimir
REQUERIMENTOS PÚBLICOS
Para que serve a página pública
Tradicionalmente, o cidadão tinha de se deslocar ao SDPI para entregar o requerimento. Com a página pública requerer.html, qualquer pessoa com acesso à internet pode iniciar o pedido a partir de casa, do telefone, de um cibercafé. O SDPI recebe o pedido pronto e só precisa de processar.
Benefícios para todos
Para o cidadão
- Não precisa de se deslocar várias vezes ao SDPI só para entregar
papéis
- Pode submeter à noite, ao fim-de-semana, quando puder
- Recebe um comprovativo em PDF com número de protocolo
- Os documentos digitalizados (BI, declaração, projecto) chegam
directamente — não há perigo de extravio
Para o técnico
- Recebe os pedidos organizados, com todos os anexos juntos
- Vê uma notificação no canto superior do sistema sempre que há um
pedido novo
- Importa os dados do cidadão para o formulário com um clique — sem
digitar duas vezes
- Pode arquivar tudo num único ZIP, organizado, para a pasta de papel
Para o distrito
- Reduz o tempo de atendimento ao balcão
- Reduz o uso de papel (os anexos vêm digitalizados)
- Aumenta a satisfação do cidadão
O que continua a ser presencial
O pedido submetido online é apenas o início do processo. Continua a ser preciso:
- Reconhecer a assinatura do Requerimento (notário ou autoridade)
- Pagar as taxas no banco
- Levantar a licença final assinada pela Administradora
Mas tudo o que precede — entregar documentos, escrever os dados, esperar pela vez no balcão — passa a ser online. Significativa redução de tempo.
Como o cidadão submete
Aqui descreve-se o caminho do lado do cidadão. O técnico não precisa de fazer nada — mas convém conhecer o processo, para poder ajudar quem ligar com dúvidas.
Aceder à página
O cidadão escreve no navegador o endereço [domínio]/requerer.html. Em alternativa, na página de Consulta Pública (Capítulo 68) há um botão 📋 Requerer Licença(s) que leva directamente.
O formulário público — sete secções
1. Destino — Escolhe a Província e o Distrito para onde envia o pedido. Aparecem apenas os distritos onde há SDPI registado no sistema. 2. Identificação — Nome, género, data de nascimento (com idade calculada), filiação, naturalidade, etc. 3. Documento — Tipo (BI/DIRE/Passaporte), número, local e data de emissão. 4. Residência — Bairro, localidade, posto administrativo de residência. 5. Parcela — Onde fica o terreno/construção. Área total. 6. Natureza do pedido — Pode marcar Legalização de espaço e/ou Licença de construção. Se construção, escolhe os tipos (residência, vedação, etc.) e o número de pisos. 7. Anexos — Sobe os documentos digitalizados (declaração do bairro, BI, imposto, e para obras: projecto, termo, certidão).
Validações automáticas
O formulário não deixa avançar se houver erros:
- Menor de idade — aviso vermelho e bloqueio (Capítulo 28)
- Falta de tipo de pedido — tem de marcar pelo menos um
- Tipo de construção em falta — se pediu construção, pelo menos um
tipo (residência, vedação, etc.)
- Anexos obrigatórios em falta — declaração, BI, imposto. Para
obras: projecto, termo, certidão. Para 2+ pisos: também projecto de estrutura.
- Ficheiro acima de 10 MB — pede para usar uma versão mais leve
- Formato não aceite — só PDF, JPG e PNG
Quando alguém ligar perguntando como fazer:
"Abra o navegador no telefone ou no computador. Escreva o endereço da página de pedidos: [endereço do distrito]/requerer.html. Escolha o distrito de Mogovolas. Preencha os seus dados como aparecem no BI. Tenha as fotografias dos documentos prontos no telemóvel. Submeta. No fim, vai receber um comprovativo em PDF — guarde."
O comprovativo do cidadão
Logo após submeter, o cidadão recebe um comprovativo em PDF — confirmação oficial de que o pedido entrou no sistema, com número de protocolo. Este documento serve para o cidadão se apresentar no SDPI mais tarde, se for preciso.
O que o comprovativo contém
- Cabeçalho institucional do distrito de destino (emblema, República,
Província, Distrito, SDPI)
- Título: "Comprovativo de Submissão de Requerimento"
- Número de protocolo (#42, por exemplo) e data de submissão
- Frase principal: "No dia DD/MM/AAAA foi submetido o requerimento
da(o) cidadã(o) [Nome], que pretende [legalizar o seu espaço / construir / ambos] no Bairro de [...], Posto Administrativo de [...], Distrito de [...], Província de [...]. Informamos que será [contactado/ contactada] através do seu número telefónico [...]."
- Local e data: "Mogovolas, 2 de Junho de 2026"
- Aviso de rodapé: "Se durante 5 dias não for contactado(a), dirija-se
às instalações do SDPI e apresente este comprovativo."
Concordância de género no comprovativo
O texto adapta-se ao género do cidadão:
| TRECHO | HOMEM | MULHER |
|---|---|---|
| Identificação | do cidadão | da cidadã |
| Contacto | será contactado | será contactada |
| Rodapé | não for contactado | não for contactada |
🛡
⚠ Importante: Se durante 5 dias não for contactada, dirija-se às instalações do SDPI e apresente este comprovativo.
Exemplo de comprovativo de requerimento submetido.
Como o cidadão guarda
Logo após submeter, aparece o ecrã de sucesso com um botão 🧾 Baixar comprovativo (PDF). Clicar abre uma janela nova com o documento formatado, pronto para imprimir ou guardar como PDF.
O aviso de "5 dias para contacto" é uma promessa do SDPI ao cidadão. Convém que os técnicos vejam os requerimentos pendentes pelo menos uma vez por dia, para honrar esse prazo.
Notificação no canto do técnico
Logo que um cidadão submete um requerimento, o técnico vê uma notificação no canto superior do sistema — sempre, em qualquer aba em que esteja. O sistema sonda em segundo plano, a cada minuto, se há pedidos novos.
O badge no cabeçalho
No canto superior esquerdo do cabeçalho, quando há requerimentos pendentes, aparece um botão vermelho-tijolo com:
- O ícone 📋
- O número de requerimentos pendentes
- O texto "requerimento" (singular) ou "requerimentos" (plural)
O badge tem uma pequena animação pulsante para chamar a atenção sem ser irritante.
Quando desaparece
O badge fica escondido quando todos os requerimentos foram processados. Reaparece quando entra um pedido novo.
Sondagem automática
De minuto a minuto, o sistema verifica se há novos pedidos. Não é preciso recarregar a página manualmente. Se aparecer um requerimento enquanto o técnico está a trabalhar, o badge surge automaticamente — também sem perturbar o que se está a fazer.
O badge nunca interrompe o trabalho. Não há pop-ups, alertas sonoros nem mensagens a tapar o ecrã. Aparece, fica disponível, e o técnico abre quando quiser. Quem está a meio de uma licença, acaba primeiro e abre depois.
Ver detalhes e baixar anexos
Clicar no badge abre o modal de gestão de requerimentos. Lá vê- se a lista, os detalhes de cada um, e baixam-se os anexos.
O modal de requerimentos
Centrado no ecrã, com sobreposição cinza escuro por trás. Tem duas tabs no topo:
- ⏳ Pendentes — só os requerimentos ainda por processar (por
defeito)
- 📜 Todos os recebidos — toda a história, incluindo os já processados
Cada cartão mostra
- Nome do cidadão e badge de estado
- BI, tipo de pedido, localização da parcela, área
- Número de anexos que vieram com o pedido
- Data e hora exactas em que foi submetido
- Botões de acção
Ver detalhes
Clicar em 👁 Ver abre uma vista detalhada onde aparecem todos os dados do cidadão (em grelha de duas colunas, fáceis de ler) e a lista dos anexos. Cada anexo tem dois botões:
- 🔍 Ver — abre o anexo numa nova aba do navegador (PDF abre
directamente; imagens também).
- ⬇ Baixar — descarrega para o computador, com o nome original que
o cidadão deu ao ficheiro.
Para uma vista rápida ("este BI é legível?", "este projecto é o certo?"), o botão Ver chega — abre numa aba do navegador. Só se baixa quando se quer arquivar.
Importar para o formulário
Esta é a funcionalidade que mais poupa tempo. Em vez de o técnico copiar manualmente os dados do requerimento público para o formulário interno, basta um clique: todos os campos comuns ficam preenchidos automaticamente.
O que faz
- 1No requerimento, clicar em "📥 Importar para o
formulário"
Botão verde, presente em todos os requerimentos pendentes.
- 2O modal fecha Para libertar o ecrã para o formulário.
- 3A aba muda automaticamente para "Nova Licença" O técnico vê o formulário em branco a ser preenchido instantaneamente.
- 416campos ficam com os dados do cidadão Nome, género, data de nascimento, documento, filiação, naturalidade, residência, telefone, etc.
- 5Os checkboxes de tipo de licença ficam marcados Se o cidadão pediu construção + ocupação, os dois ficam marcados. As secções 5 (Construção) e 6 (Ocupação) aparecem.
- 6A idade é calculada automaticamente Vinda da data de nascimento. Se for menor de 18, o aviso aparece (mas isso só acontece se houver bug — o sistema bloqueia menores na submissão).
- 7Surge um aviso ao técnico "Dados do requerimento #42 importados. Preencha os campos que faltam: dimensões, número de pisos, finalidade e data de emissão. Depois clique em Registar Licença. Quando terminar, volte ao Modal e marque o requerimento como 'processado'."
O que NÃO é importado (porque o cidadão não
preenche)
Estes campos têm de ser preenchidos pelo técnico antes de registar:
- Dimensões da construção — largura e comprimento
- Dimensões do terreno — largura e comprimento (se ocupação)
- Finalidade da ocupação — se ocupação
- Coordenadas GPS
- Subtipo da obra (Nova/Reconstrução/Ampliação/etc.)
- Data de emissão da licença
- Estado do pagamento
Estes dados o técnico obtém em conferência com o cidadão (telefonicamente) ou em vistoria à parcela. O cidadão só preencheu a área total aproximada — as dimensões exactas requerem medição no terreno.
⚡ Comparação de tempo
Antes: 5 minutos a copiar dados do requerimento de papel para o formulário, mais 5 a confirmar que nada foi escrito errado. Depois: 1 clique. Os 16 campos são preenchidos em 50 milissegundos. Resta apenas medir e preencher os 7 campos técnicos.
Marcar como processado e reabrir
Depois de o técnico criar a licença a partir do requerimento, o pedido fica "tratado" — mas o sistema não sabe disso automaticamente. É preciso marcar como processado para tirar da lista de pendentes.
Marcar como processado
- 1Voltar ao modal de requerimentos
- 2Encontrar o requerimento Está nos Pendentes.
Aparece uma pergunta de confirmação.
- 4Confirmar O requerimento sai da lista de Pendentes. O contador do badge desce. O pedido continua na base de dados — apenas mudou de estado. Pode- se vê-lo na aba Todos os recebidos, com o badge verde "✓ Processado" e a data em que foi marcado.
Reabrir (se foi engano)
Acontece: o técnico marca como processado mas afinal ainda não tinha terminado o trabalho (faltava conferir alguma coisa, ou o cidadão veio dizer que mudou de ideias). Para reverter:
O requerimento volta a ficar pendente, com o badge amarelo. Aparece de novo na tab Pendentes e no contador do badge do cabeçalho.
Baixar tudo em ZIP e arquivar localmente
Para arquivar todo o pedido numa pasta no computador (ou para liberar espaço no servidor), o sistema permite baixar tudo num único ZIP — anexos do cidadão + ficheiro de texto com os dados.
O que é o ZIP
Um ficheiro único, comprimido, que contém:
- Uma pasta anexos/ com todos os ficheiros que o cidadão submeteu,
renomeados com o tipo no início (por exemplo, BI_BilheteIdentidade.pdf, Declaração do Bairro_DocLuis.pdf)
- Um dados_requerimento.txt com toda a informação do cidadão em
texto puro: identificação, filiação, naturalidade, documento, residência, pedido, parcela. Abre em qualquer editor de texto.
Como baixar
- 1Abrir o modal de requerimentos Clicar no badge.
- 2Encontrar o requerimento (Pendente ou Processado,
tanto faz)
- 3Clicar no botão "📦 Baixar tudo (ZIP)" O ZIP descarrega para o computador.
- 4O nome do ficheiro
único, identificável.
Como arquivar
Sugestão de organização da pasta no computador:
Eliminar do sistema
Depois de o requerimento ter sido processado e arquivado localmente (ZIP baixado), pode-se eliminá-lo do servidor para libertar espaço. Esta operação é irreversível.
Quando faz sentido eliminar
- O pedido foi processado (licença emitida)
- O ZIP foi baixado e está arquivado no computador (ou na nuvem)
- Não há previsão de precisar de aceder ao requerimento original a
partir do sistema
Quando NÃO faz sentido eliminar
- O pedido ainda não foi processado
- O ZIP não foi baixado ainda
- Pode haver auditoria a curto prazo que exija ver o pedido original no
sistema
Como eliminar
- 1Confirmar que o ZIP foi baixado Sem isto, perde-se o pedido para sempre. Verificar que o ficheiro está no computador.
- 2Abrir o requerimento Modal → Todos os recebidos → encontrar o pedido.
Botão vermelho-tijolo.
- 4Primeira confirmação O sistema avisa: "Eliminar o requerimento #N definitivamente? Esta acção é irreversível. Recomendação: baixe o ZIP antes."
- 5Segunda confirmação "Confirma mesmo? Os ficheiros e o registo serão apagados PARA SEMPRE."
- 6Eliminado O sistema apaga o registo da base de dados e a pasta de ficheiros do servidor. Mensagem verde: "✓ Requerimento eliminado."
Workflow recomendado
1. Cidadão submete → entra como Pendente 2. Técnico abre, vê detalhes, confere anexos 3. Técnico baixa o ZIP para a pasta do mês 4. Técnico clica em Importar e cria a licença 5. Técnico marca como Processado 6. (opcional, depois de 1 ou 2 meses) Técnico volta e elimina os já arquivados, para libertar espaço
CÓPIA DE SEGURANÇA
Por que fazer backup
Backup é uma cópia de segurança dos dados. Imagina-se o pior cenário: o servidor avaria, o computador é roubado, alguém apaga registos por engano. Com backup, recupera-se. Sem backup, perde-se tudo.
O que se perde sem backup
- Todas as licenças emitidas
- Dados de todos os cidadãos
- Configurações do distrito (responsáveis, taxas, banco)
- Histórico de pagamentos
- Requerimentos públicos não processados
Refazer tudo do zero levaria dias ou semanas — e nunca se conseguiriam recuperar com fidelidade os dados antigos.
Periodicidade recomendada
- Distritos com pouco movimento (até 5 licenças/semana): backup
semanal
- Distritos com movimento médio (5-20 por semana): backup duas
vezes por semana
- Distritos com muito movimento (mais de 20 por semana): backup
diário
O sistema tem opção de backup automático que executa às sextas- feiras (Capítulo 62) — é o mínimo razoável.
Profissionais de informática seguem a regra "3-2-1": 3 cópias dos dados, em 2 suportes diferentes, 1 fora do escritório. Para o SEL, isso traduz-se em: o servidor (1), uma cópia em pen-drive no distrito (2), e uma cópia na nuvem ou na sede provincial (3).
Backup manual e automático
O SEL tem dois mecanismos de backup: o manual (a pedido) e o automático (semanal). Ambos geram um único ficheiro JSON que contém tudo.
Backup manual
- 1Ir a Configurações
- 2Localizar o bloco "Backup" Geralmente no fim da página.
- 3Clicar em "📥 Baixar Backup" O sistema gera o ficheiro e descarrega.
- 4O ficheiro
grande (alguns MB se houver muitas licenças).
- 5Guardar em sítio seguro Pasta no computador, pen-drive, nuvem.
Backup automático às sextas
Para quem não quer ter de se lembrar de fazer backup, há a opção de o sistema sugerir automaticamente à sexta-feira.
- 1Activar nas Configurações No bloco "Backup", marca-se a opção "Backup automático semanal". Guarda-se.
- 2O que acontece à sexta Na primeira vez que se entrar no sistema à sexta-feira (ou na primeira após a sexta), aparece uma mensagem: "Está na hora do backup semanal. Baixar agora?"
- 3Confirmar Clica-se em "Baixar". O sistema gera e descarrega.
O JSON inclui licenças + configurações + utilizadores + requerimentos pendentes. Restaurar de um único ficheiro recupera o sistema completo.
Restaurar de ficheiro
Quando algo corre mal (computador novo, base de dados corrompida, registo apagado por engano), restaura-se a partir do último backup. O processo é simples mas exige cuidado.
Como restaurar
- 1Ter o ficheiro de backup à mão O
.jsonmais recente. - 2Ir a Configurações → Backup
- 3Clicar em "📤 Restaurar de Ficheiro" Abre-se o explorador de ficheiros.
- 4Escolher o ficheiro JSON
- 5Escolher o modo de restauro Duas opções aparecem (ver abaixo).
- 6Confirmar duas vezes Como é uma operação importante, o sistema pede dupla confirmação.
- 7O sistema recarrega Após restaurar, o sistema fecha sessão e pede para entrar de novo, com os dados restaurados.
Modos de restauro
Fundir (juntar)
Mantém o que está no sistema actual e acrescenta o que está no backup. Útil quando se quer juntar dois períodos (por exemplo, restaurar registos antigos sem perder os novos).
Substituir (apagar e refazer)
Apaga tudo o que está no sistema e põe o conteúdo do backup. Útil quando o sistema está corrompido e se quer começar do zero a partir do último estado bom.
Restaurar configurações também?
O sistema pergunta se quer restaurar apenas as licenças, ou também as configurações (responsáveis, taxas, banco, emblema). Normalmente quer-se ambos — mas pode-se restaurar só as licenças se as configurações actuais estiverem boas e só os dados é que se perderam.
SEGURANÇA E SENHAS
Boas práticas com a senha
A senha é a única coisa que separa um intruso do acesso ao sistema do distrito. Vale a pena pensar bem nela.
Características de uma senha forte
- Comprimento: pelo menos 8 caracteres (mais é melhor)
- Variedade: misturar letras maiúsculas, minúsculas, números e
símbolos
- Imprevisibilidade: não usar nomes, datas de nascimento, palavras
do dicionário
Truque para senhas memoráveis e fortes
Em vez de palavras, pensar numa frase pessoal e tirar as primeiras letras. Exemplo:
- Frase: "Em 2018 começei a trabalhar no SDPI de Mogovolas"
- Senha: E2018catnSdM!
Fácil de lembrar (porque há uma história por trás), difícil de adivinhar.
O que evitar
- "123456", "qwerty", "senha", "password"
- O próprio nome ("Maria123")
- Data de nascimento ("01051990")
- O nome do distrito ("Mogovolas123")
- Usar a mesma senha que se usa no Facebook ou no email
Onde NÃO guardar a senha
- Num papel em cima da mesa
- Num post-it colado ao monitor
- Num bloco-notas no telemóvel sem proteção
- Enviada por WhatsApp ou SMS
Antes de fechar o navegador no fim do expediente, é boa prática clicar em "👤 Sair". Caso alguém entre no computador depois, não pode entrar no sistema sem a senha.
Bloqueio após cinco tentativas
Para proteger contra tentativas de adivinhar a senha, o sistema bloqueia automaticamente a conta após 5 tentativas falhas seguidas.
Como funciona
1. Primeira tentativa errada — mensagem: "Senha incorrecta. Restam 4 tentativas." 2. Segunda errada — "Senha incorrecta. Restam 3 tentativas." 3. Terceira errada — "Senha incorrecta. Restam 2 tentativas." (com cor amarela) 4. Quarta errada — "Senha incorrecta. ⚠ Resta apenas 1 tentativa." (vermelho intenso) 5. Quinta errada — "Conta bloqueada por segurança. Contacte o super admin para desbloqueio."
A partir da quinta, mesmo a senha correcta deixa de funcionar. A conta só pode ser desbloqueada pelo super admin.
Como desbloquear
Contactar o super admin, identificar-se. Ele entra no Painel Admin, encontra a conta e desbloqueia. Em alguns casos, atribui uma senha provisória (que tem de ser mudada no próximo acesso — Capítulo 67).
O contador zera quando se entra com sucesso
Se nas três primeiras tentativas se errou, mas à quarta se acerta, o contador volta a zero. Não fica "pendente" para a próxima sessão.
Se houver dúvida sobre qual é a senha, parar antes da terceira tentativa e contactar o super admin para uma senha provisória. É mais rápido do que esgotar as cinco tentativas e ficar bloqueado.
Reset de senha pelo super admin
Quando o técnico se esquece da senha ou fica bloqueado, recorre-se ao super admin para uma senha provisória.
O processo
- 1Contactar o super admin Por email, telefone ou em pessoa. Identificar-se (nome, distrito, nome de utilizador).
- 2O super admin emite uma senha provisória Gera uma senha aleatória e envia ao técnico. Exemplo:
Pv8x2k - 3Entrar com a senha provisória O técnico abre o sistema, escreve o utilizador e a senha provisória.
- 4Mudança forçada O sistema vê que é provisória e obriga a definir uma senha definitiva antes de continuar (Capítulo 67).
- 5Definir a nova senha Escrever a nova, repetir para confirmar. Carregar em "Mudar Senha".
- 6Continuar normalmente O sistema entra como sempre. A senha provisória já não funciona.
Diferente da senha normal, a provisória não pode ser usada repetidamente. Após o primeiro login bem sucedido, é inválida. O sistema obriga a definir uma nova.
Mudança forçada no primeiro acesso
A mudança forçada acontece em duas situações: na primeira vez que se entra na conta (após criação pelo super admin), e quando se usa uma senha provisória dada num reset.
Como funciona
Após o login bem sucedido, antes de qualquer outra coisa, aparece uma caixa centrada no ecrã com:
- Aviso: "É necessário mudar a senha antes de continuar."
- Campo: "Nova senha"
- Campo: "Confirmar nova senha" (escrever a mesma de novo)
- Botão: "Mudar Senha"
Não há forma de fechar a caixa sem mudar. Se se tentar clicar fora, ela mantém-se. Se se carregar em "Sair", a sessão termina sem alterações — a senha continua a ser a provisória.
Requisitos da nova senha
- Pelo menos 6 caracteres
- Tem de ser diferente da provisória actual
- A confirmação tem de bater certo com o primeiro campo
Não há requisitos de complexidade obrigatória (maiúsculas, símbolos), mas recomenda-se senha forte conforme o Capítulo 64.
Bloqueio quando a chave expira
A chave de activação tem prazo de validade (mensal, anual, bienal ou perpétuo). Quando o prazo termina e ainda não foi renovada, o sistema entra em modo restrito: continua a permitir consultar o que já existe, mas impede qualquer alteração. Esta protecção aplica-se de forma uniforme em todas as páginas autenticadas.
Onde o bloqueio se faz sentir
No sistema principal (sistema.html)
Os painéis de Nova Licença e Emissão em Massa ficam visualmente trancados. Tentar criar ou guardar uma licença mostra um aviso a pedir renovação. Tudo o resto (Licenças Emitidas, Estatísticas, Relatórios) continua a ser consultável — para que se possa terminar trabalho em curso e tomar decisões sobre a renovação.
Na página Clientes (clientes.html)
Aceder directamente à página com a chave expirada — escrevendo o endereço clientes.html no navegador — não dá acesso aos dados. Em vez disso, aparece uma tela de bloqueio com:
- Ícone 🔒 grande
- Título "Acesso Bloqueado"
- Indicação clara da data em que a chave expirou
- Explicação sobre como renovar
- Caixa amarela com os passos a dar
- Botão azul "↩ Voltar ao Sistema para Renovar"
Acesso Bloqueado
- Voltar ao sistema e activar
- Contactar o super administrador
- Após renovação, regressar
Duas camadas de protecção
- 1.ª camada — frontend Logo que a página carrega, verifica-se a sessão. Se vier marcada como expirada, nem se chega a pedir a lista de licenças ao servidor. Aparece a tela de bloqueio.
- 2.ª camada — backend Mesmo que o frontend falhe (por bug ou tentativa de manipulação), o servidor recusa o pedido de listagem com erro HTTP 403 e a mensagem "A sua licença expirou. Renove para continuar a usar o sistema." A página captura este erro e mostra a mesma tela de bloqueio. Os dados
nunca chegam ao cliente expirado.
O que NÃO se perde com a expiração
- As licenças emitidas continuam todas guardadas, intactas
- Os requerimentos públicos recebidos não desaparecem
- As configurações do distrito mantêm-se
- O histórico, as estatísticas, os relatórios ficam à espera
Renovar com uma chave nova restaura imediatamente o acesso completo. Não há reconfiguração, nem perda de dados. O distrito retoma onde parou.
Como renovar
- 1Contactar o super administrador Apresentar comprovativo do pagamento da subscrição (mensal, anual, bienal ou perpétua).
- 2Receber a chave nova Código alfanumérico de 20 caracteres, único para este distrito.
- 3Voltar ao sistema principal No cabeçalho aparece um banner a piscar com "Activar" — clica-se.
- 4Colar a chave Na caixa que aparece. Confirmar.
- 5Pronto O sistema desbloqueia imediatamente. Pode-se voltar a
clientes.html que abre normalmente.
CONSULTA PÚBLICA
A página de consulta
Além do ambiente de trabalho do técnico e da página de requerimento, há uma terceira página pública: a consulta. Permite a qualquer cidadão verificar se uma licença é autêntica.
Endereço e acesso
Aberta a todos. Sem login. Acesso sem restrições.
Para que serve
Várias situações típicas:
- Compra de terreno — o comprador quer confirmar que a licença que
o vendedor apresenta é real
- Banco a conceder empréstimo — quer confirmar a licença antes de
financiar a construção
- Auditoria — verificar a autenticidade de uma licença apresentada
num processo
- Cidadão a confirmar a sua própria licença — para garantir que
está bem registada
O que mostra
A consulta procura por nome do titular ou número da licença. Quando encontra:
- Número da licença
- Nome do titular
- Tipo (Construção / Ocupação / Ambos)
- Bairro e Posto Administrativo
- Estado de pagamento
- Data de emissão
O que NÃO mostra
Por respeito à privacidade do cidadão:
- Não mostra o BI completo (só os últimos dígitos)
- Não mostra o telefone
- Não mostra a filiação
- Não mostra a data de nascimento
- Não mostra a residência exacta
O suficiente para confirmar autenticidade, sem expor dados pessoais a terceiros.
Botão "Requerer Licença(s)"
No topo da página, em destaque, há um botão verde que leva à página requerer.html (Capítulo 53). Forma simples de o cidadão chegar à submissão online a partir da consulta.
Registo Público de Licenças
Página de consulta pública com o botão de requerimento em destaque.
RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS
Problemas comuns e soluções
Reúnem-se aqui as questões que mais surgem aos técnicos no quotidiano, com a resposta directa para cada caso.
Não consigo entrar
Mensagem: "Utilizador ou senha incorrectos"
- Verificar a tecla
Caps Lock— pode estar a transformar a senha em
maiúsculas
- Confirmar que o utilizador está escrito como foi criado (sem espaços
antes ou depois)
- Tentar com o ícone 👁 para ver o que se está a digitar
- Se restam poucas tentativas (vermelho), parar e contactar o super
admin antes de bloquear
Mensagem: "Conta bloqueada"
Contactar o super admin. Só ele pode desbloquear (Capítulo 65).
O sistema não responde
- Verificar a ligação à internet (abrir outro site qualquer para confirmar)
- Tentar com outro navegador (Chrome em vez de Firefox, por exemplo)
- Limpar a cache do navegador:
Ctrl+Shift+Delete - Reiniciar o computador
Problemas no formulário
O aviso "Menor de idade" não desaparece
Conferir a data de nascimento. Erros típicos:
- Trocar dia/mês — escrever
05/01/2020em vez de15/01/1990 - Ano com dois dígitos — escrever
90em vez de1990(interpretado
como 2090)
- Cidadão é mesmo menor — não há como emitir licença (alternativas
no Capítulo 28)
A taxa sai a zero
As Configurações não foram preenchidas. Ir a Configurações, secção "Tipos de construção e taxas", e definir os valores.
O género do documento sai trocado
Conferir o campo "Género" da licença em Licenças Emitidas → Editar. Corrigir. Os documentos regeram-se automaticamente.
Coordenadas GPS não abrem o Google Maps
- Confirmar que estão preenchidas as duas (Latitude E Longitude)
- A Latitude deve ser negativa em Moçambique:
-15.6789, não
- Usar ponto como separador decimal:
-15.6789, não-15,6789
Problemas com requerimentos públicos
O distrito não aparece para o cidadão escolher
Acontece quando o distrito ainda não tem técnico registado no sistema. O sistema só mostra distritos com pelo menos uma conta activa. Pedir ao super admin para criar a conta do distrito.
O badge no canto não aparece, mas o cidadão diz que submeteu
- Verificar se está logado no distrito certo (não é raro um técnico aceder
à conta de outro distrito por engano)
- Aguardar até 1 minuto — a sondagem é a cada 60 segundos
- Recarregar a página com
F5
Erro ao baixar o ZIP
- Verificar que tem permissão de download no navegador
- Tentar com outro navegador
- Se o requerimento tem anexos muito grandes, a geração pode
demorar — esperar
Problemas de impressão
O cabeçalho sai sem emblema
O emblema não foi carregado nas Configurações. Voltar a Configurações → Emblema → Carregar.
A licença sai com fundo cinzento ao imprimir
Pode ser o modo escuro do sistema. Os documentos são sempre claros, mas alguns navegadores impõem o modo escuro à impressão. No diálogo de impressão, procurar a opção "Cores e gráficos de fundo" e marcar.
A moldura da licença não sai
- No diálogo de impressão, marcar "Imprimir gráficos de fundo"
- Aumentar a margem de impressão (algumas impressoras cortam até
1cm da borda)
Outros
Esqueci-me de fazer backup há semanas
Fazer agora. Não há problema em ter feito tarde — só não se deve continuar a adiar. Activar o backup automático para o futuro (Capítulo 62).
Posso ter dois técnicos a usar a mesma conta?
Tecnicamente sim, mas não é recomendado. Em caso de auditoria, não se distingue quem fez o quê. Melhor criar uma conta por técnico (cada uma com a sua chave de activação).
Pequeno glossário
Termos do sistema que aparecem ao longo deste manual, com a explicação curta. Útil quando alguém pergunta "o que é isso?".
Sistema de Emissão de Licenças. O nome deste SEL sistema.
Serviço Distrital de Planeamento e Infra-estruturas. SDPI O serviço que usa o SEL.
Pessoa que gere as contas dos distritos no sistema. Super admin Não é técnico do SDPI.
Chave deCódigo que estende a validade da conta após os 3 activaçãodias de demonstração.
SidebarBarra lateral à esquerda com as opções do sistema.
CabeçalhoBarra azul-escura no topo, com o logo e os ícones (header)de utilizador.
Linha pequena que mostra o caminho actual (ex: Breadcrumb "Dashboard › Nova Licença").
Janela centrada no ecrã que aparece sobre o Modal conteúdo (ex: o modal dos requerimentos).
O fundo escuro semi-transparente que aparece Backdrop atrás dos modais.
Tipo de licençaConstrução, Ocupação, ou Ambas.
Natureza do Nova obra ou Legalização de obra existente. pedido
Subtipo da obraNova, Reconstrução, Ampliação, Reabilitação, etc.
Concordância deAdaptação das palavras nos documentos consoante géneroo género (nascido/nascida, etc.).
Documento PDF que o cidadão recebe ao submeter Comprovativo o requerimento online.
Estado de um requerimento ainda não processado Pendente pelo técnico.
ProcessadoEstado de um requerimento já tratado pelo técnico.
Ficheiro único, comprimido, que junta vários ZIP ficheiros. Formato standard.
Cópia de segurança de toda a base de dados, num Backup único ficheiro.
Carregar um backup de volta para o sistema, Restaurar recuperando dados perdidos.
Fundir vsModos de restauro: adicionar aos dados existentes Substituirou apagar e refazer.
Modo claro /Dois temas visuais do sistema (fundo branco ou azul escuroescuro).
Senha temporária dada pelo super admin após Senha provisória reset. Tem de ser mudada no 1.º login.
Bloqueio porBloqueio automático da conta após 5 tentativas de tentativaslogin erradas.
Obrigação de definir senha pessoal no primeiro Mudança forçada acesso à conta.
CabeçalhoO bloco com emblema + República + Província + institucionalDistrito + SDPI no topo dos documentos.
Espaço para carimbo e rubrica do responsável, em Visto alguns documentos.
Código bancário internacional do destino do IBAN pagamento das taxas.
| Comunicação de Taxas | Documento que se entrega ao cidadão para ele pagar no banco. |
|---|---|
| Informação Proposta | Documento interno que justifica a emissão de uma licença. |
| Nota de Envio | Ofício que junta várias licenças para envio único à Administradora. |
| Emissão em massa | Geração de muitas licenças de uma vez, a partir de uma planilha. |
| Demonstração | Os 3 primeiros dias de uso gratuito do sistema, com todas as funcionalidades. |
| Modo restrito | Estado após expiração da demonstração: lê-se mas não se altera. |
| 📖 Fim do Manual Este manual cobre o uso completo do SEL na perspectiva do técnico. Para questões não abordadas aqui, ou para confirmar interpretações, contacta-se o super admin. A actualização deste manual acompanha as novas funcionalidades do sistema. Boa utilização! | |
💬 Comentários
Seja o primeiro a comentar!
✍️ Deixar um comentário
O seu comentário ficará visível após aprovação pelo administrador.