Serviço Provincial de Saúde - Concurso Público

República de Moçambique

Província de Nampula

Serviço Provincial de Saúde

AVISO

De acordo com o Despacho de 24 de Setembro de 2026, de Sua Excelência Secretário de Estado na Província de Nampula, e nos termos do n.º 1 do artigo 34, n.º 4 do artigo 31, n.º 2 do artigo 14, conjugado com o n.º 1 do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, coadjuvado com o n.º 2 do artigo 11 do Regulamento de Concursos de Ingresso e Promoção na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 61/2009, de 5 de Julho, torna-se aberto o concurso público de contratação pelo prazo de trinta (30) dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para o preenchimento de um total de quatrocentas e trinta (430) vagas nas diferentes carreiras de regime especial, diferenciadas e não diferenciadas de saúde, dentre elas, duzentas e trinta (230) para Técnicos de Medicina Geral, setenta (70) para Técnicos de Enfermagem, quarenta e cinco (45) para Técnicos de Laboratório e oitenta e cinco (85) para Técnicos de Farmácia, a serem colocados em Serviços Distritais de Saúde, Mulher e Acção Social da Província, os quais são subordinados ao Serviço Provincial de Saúde de Nampula.

Requisitos de candidatura:
  1. Pedido de ingresso dirigido a Sua Excelência Secretário de Estado na Província de Nampula, por meio de requerimento com a assinatura reconhecida:
    1. Ter nacionalidade moçambicana;
    2. Ter Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
    3. Ter Certidão Narrativa Completa de Nascimento ou Bilhete de Identidade autenticado;
    4. Ter Certificado de habilitações profissionais da área a que se candidata, autenticado;
    5. Ter sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública, comprovada pela apresentação do atestado de aptidão física;
    6. Não ter sido aposentado;
    7. Ter idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
    8. Declaração sob compromisso de honra, autenticada;
    9. Curriculum Vitae.
  2. Os documentos deverão dar entrada no Departamento de Recursos Humanos do Serviço Provincial de Saúde de Nampula, nas horas normais de expediente, até ao último dia do prazo fixado.
  3. A selecção dos candidatos para o concurso público de contratação será efectuada através de avaliação documental, prova escrita, prova prática e entrevista profissional, conforme os critérios de avaliação definidos para cada área de formação profissional, nos termos da Resolução n.º 24/2021, de 14 de Julho.
  4. As provas versarão sobre as seguintes matérias:
    1. Lei n.º 1/2018, de 12 de Junho, que procede com a revisão pontual da Constituição da República de Moçambique;
    2. Lei n.º 7/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal da organização e funcionamento dos Órgãos de Representação do Estado na Província;
    3. Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 7/2019, de 31 de Maio;
    4. Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
    5. Decreto n.º 32/2023, de 5 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
    6. Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, que aprova as Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública;
    7. Lei n.º 10/2026, de 29 de Junho, que procede com a revisão pontual do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro;
    8. Matéria de natureza específica, de acordo com os conteúdos das habilitações profissionais constantes do presente concurso público;
    9. Cultura Geral.

NB: O concurso é válido por três (3) anos, a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República, para o preenchimento daquelas vagas e das que vierem a verificar-se durante a validade do concurso.

Nampula, aos 30 de Setembro de 2026

A Directora do Serviço

Munira Abubakar Bin Abudou

(Médica de Clínica Geral Principal)

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