República de Moçambique
Província de Nampula
Serviço Provincial de Saúde
De acordo com o Despacho de 24 de Setembro de 2026, de Sua Excelência Secretário de Estado na Província de Nampula, e nos termos do n.º 1 do artigo 34, n.º 4 do artigo 31, n.º 2 do artigo 14, conjugado com o n.º 1 do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, coadjuvado com o n.º 2 do artigo 11 do Regulamento de Concursos de Ingresso e Promoção na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 61/2009, de 5 de Julho, torna-se aberto o concurso público de contratação pelo prazo de trinta (30) dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para o preenchimento de um total de quatrocentas e trinta (430) vagas nas diferentes carreiras de regime especial, diferenciadas e não diferenciadas de saúde, dentre elas, duzentas e trinta (230) para Técnicos de Medicina Geral, setenta (70) para Técnicos de Enfermagem, quarenta e cinco (45) para Técnicos de Laboratório e oitenta e cinco (85) para Técnicos de Farmácia, a serem colocados em Serviços Distritais de Saúde, Mulher e Acção Social da Província, os quais são subordinados ao Serviço Provincial de Saúde de Nampula.
- Pedido de ingresso dirigido a Sua Excelência Secretário de Estado na Província de Nampula, por meio de requerimento com a assinatura reconhecida:
- Ter nacionalidade moçambicana;
- Ter Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
- Ter Certidão Narrativa Completa de Nascimento ou Bilhete de Identidade autenticado;
- Ter Certificado de habilitações profissionais da área a que se candidata, autenticado;
- Ter sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública, comprovada pela apresentação do atestado de aptidão física;
- Não ter sido aposentado;
- Ter idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
- Declaração sob compromisso de honra, autenticada;
- Curriculum Vitae.
- Os documentos deverão dar entrada no Departamento de Recursos Humanos do Serviço Provincial de Saúde de Nampula, nas horas normais de expediente, até ao último dia do prazo fixado.
- A selecção dos candidatos para o concurso público de contratação será efectuada através de avaliação documental, prova escrita, prova prática e entrevista profissional, conforme os critérios de avaliação definidos para cada área de formação profissional, nos termos da Resolução n.º 24/2021, de 14 de Julho.
- As provas versarão sobre as seguintes matérias:
- Lei n.º 1/2018, de 12 de Junho, que procede com a revisão pontual da Constituição da República de Moçambique;
- Lei n.º 7/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal da organização e funcionamento dos Órgãos de Representação do Estado na Província;
- Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 7/2019, de 31 de Maio;
- Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
- Decreto n.º 32/2023, de 5 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
- Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, que aprova as Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública;
- Lei n.º 10/2026, de 29 de Junho, que procede com a revisão pontual do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro;
- Matéria de natureza específica, de acordo com os conteúdos das habilitações profissionais constantes do presente concurso público;
- Cultura Geral.
NB: O concurso é válido por três (3) anos, a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República, para o preenchimento daquelas vagas e das que vierem a verificar-se durante a validade do concurso.
Nampula, aos 30 de Setembro de 2026
A Directora do Serviço
Munira Abubakar Bin Abudou
(Médica de Clínica Geral Principal)
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