República de Moçambique
Governo do Distrito de Mogovolas
Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas
Unidade Gestora e Executora das Aquisições
Assunto: Convite para Apresentação de Cotação – FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA
O Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas do Distrito de Mogovolas, através da sua Unidade Gestora e Executora das Aquisições (UGEA), ao abrigo do disposto no Artigo 93 do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro, tem a honra de convidar aos interessados a apresentar cotação para o fornecimento descrito abaixo.
1. Dados do Procedimento
| Modalidade | Concurso por Cotações – Art.º 93, Decreto n.º 79/2022 |
| Objecto | Fornecimento de Material de Higiene e de Limpeza |
| Finalidade | Garantir Higiene e Limpeza da Instituição |
| Cabimento Orçamental | 80.000,00 MZN |
| Prazo de entrega da cotação | 5 (cinco) dias contados da data de recepção da presente carta (Art.º 93, n.º 3) |
| Local de entrega | Sede do SDPI – Mogovolas ou por email: ugeasdpi@gmail.com |
| Horário de entrega | Das 08h00 às 15h00 (dias úteis) |
2. Instruções de Apresentação
2.1. A cotação deverá ser apresentada em envelope fechado, com a identificação completa do concorrente e do objecto da contratação, nos termos do n.º 3 do artigo 93 do Decreto n.º 79/2022.
2.2. A cotação deverá incluir: descrição detalhada dos artigos cotados, quantidades, preço unitário, preço total (incluindo todos os impostos e encargos aplicáveis) e condições de entrega.
2.3. Propostas apresentadas fora do prazo não serão recebidas pela Entidade Contratante.
2.4. A Entidade Contratante reserva o direito de adjudicar parcial ou totalmente, cancelar ou invalidar o procedimento, nos termos da legislação vigente.
2.5. Todos os preços deverão ser expressos em Meticais (MZN), de acordo com o artigo 116 do Decreto n.º 79/2022.
2.6. Os concorrentes devem possuir os documentos exigidos no ponto 4 (em anexo) desta carta.
3. Termos de Referência Sumários
Fornecimento de material de higiene e limpeza destinado a garantir a higiene e limpeza das instalações do Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas de Mogovolas. Os artigos deverão ser entregues na sede da instituição, em condições adequadas de acondicionamento e qualidade. Segue, em anexo, a solicitação de factura com o respectivo mapa de quantidade.
Contando com a atenção e colaboração de V. Ex.ª, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.
República de Moçambique
Governo do Distrito de Mogovolas
Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas
Unidade Gestora e Executora das Aquisições
Assunto: Convite para Apresentação de Cotação – MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AR CONDICIONADO
O Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas do Distrito de Mogovolas, através da sua Unidade Gestora e Executora das Aquisições (UGEA), ao abrigo do disposto no Artigo 93 do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro, tem a honra de convidar aos interessados a apresentar cotação para a prestação de serviços conforme a descrição que se segue.
1. Dados do Procedimento
| Modalidade | Concurso por Cotações – Art.º 93, Decreto n.º 79/2022 |
| Objecto | Manutenção e Reparação de Ar Condicionado |
| Finalidade | Garantir o bom funcionamento dos aparelhos |
| Cabimento Orçamental | 180.000,00 MZN |
| Prazo de entrega da cotação | 5 (cinco) dias contados da data de recepção da presente carta (Art.º 93, n.º 3) |
| Local de entrega | Sede do SDPI – Mogovolas ou por email: ugeasdpi@gmail.com |
| Horário de entrega | Das 08h00 às 15h00 (dias úteis) |
2. Instruções de Apresentação
2.1. A cotação deverá ser apresentada em envelope fechado, com a identificação completa do concorrente e do objecto da contratação, nos termos do n.º 3 do artigo 93 do Decreto n.º 79/2022.
2.2. A proposta deverá incluir: descrição dos serviços a prestar, especificação das peças a substituir (se aplicável), preço por serviço/peça, prazo de execução e condições de garantia pós-serviço.
2.3. Propostas apresentadas fora do prazo não serão recebidas pela Entidade Contratante.
2.4. A Entidade Contratante reserva o direito de adjudicar parcial ou totalmente, cancelar ou invalidar o procedimento, nos termos da legislação vigente.
2.5. Todos os preços deverão ser expressos em Meticais (MZN), de acordo com o artigo 116 do Decreto n.º 79/2022.
2.6. Os concorrentes devem possuir os documentos exigidos no ponto 4 (em anexo) desta carta.
3. Termos de Referência Sumários
Prestação de serviços de manutenção preventiva e correctiva e reparação de aparelhos de ar condicionado instalados nas dependências do Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas de Mogovolas. Os serviços incluem: diagnóstico de avarias, limpeza de filtros e serpentinas, recarga de gás refrigerante, substituição de peças defeituosas e verificação do funcionamento geral dos aparelhos.
O prestador deverá garantir que os técnicos designados possuem a qualificação adequada para a execução dos trabalhos. Segue, em anexo, a solicitação de factura com o respectivo mapa de quantidade.
Contando com a atenção e colaboração de V. Ex.ª, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.
República de Moçambique
Governo do Distrito de Mogovolas
Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas
Unidade Gestora e Executora das Aquisições
4. Requisitos
As empresas concorrentes (singulares ou colectivas), devem reunir cumulativamente os seguintes documentos:
| # | Documento | Entidade Emissora |
| 1 | Cotação de preços (proposta financeira) | Empresa concorrente |
| 2 | Certidão de Registo Comercial | Conservatória do Registo Comercial |
| 3 | Certidão de Quitação Fiscal | Autoridade Tributária (AT) |
| 4 | Declaração do INSS (segurança social) | INSS |
| 5 | Documento do INE (estatística) | Instituto Nacional de Estatística |
| 6 | Declaração de não impedimento (Art. 23) | Empresa concorrente |
| 7 | Documento de inscrição no Cadastro Único | UFSA — Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições |
| 8 | Alvará | Comissão de Licenciamento de Empreiteiros e Consultores |
| 9 | Declaração de não pedido de falência | Empresa concorrente |
| 10 | Declaração de rendimentos / balanço fiscal | Empresa concorrente / AT |
O envio pode ser presencial (SDPI – Mogovolas, situada na vila de Nametil, em frente da Escola Básica «7 de Abril», ao longo da Estrada Nacional N104) ou por email — ugeasdpi@gmail.com — (documentos originais scaneados). Após apuramento, as empresas vencedoras deverão obrigatoriamente apresentar a documentação em físico.
República de Moçambique
Província de Nampula | Governo do Distrito de Mogovolas
Serviço Distrital de Planeamento e Infraestrutura
Unidade Gestora e Executora das Aquisições
Assunto: Solicitação de Emissão de Facturas
No âmbito da elaboração do processo de contratações para o presente ano económico, cujo modelo de aquisição é por concurso por cotações, o Serviço Distrital de Planeamento e Infraestrutura vem, por este meio, solicitar a emissão de facturas proforma relativas aos seguintes mapas de quantidade, conforme documentos em anexo:
- Material de Higiene e Limpeza;
- Manutenção e Reparação de Ar Condicionado.
Solicita-se que cada factura emitida seja acompanhada pelo respectivo talão de depósito de emolumento, na conta BCI número 3675805410001, em nome do TRIBUNAL AD. PREPARS CUSTAS JUDIC. NAMPULA, de forma a não comprometer o andamento do processo.
Agradecemos a vossa colaboração e ficamos ao dispor para qualquer esclarecimento adicional.
Atenciosamente.
República de Moçambique
Governo do Distrito de Mogovolas
Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas
Unidade Gestora e Executora das Aquisições
MAPA DE QUANTIDADE DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA
| N.º Ordem | Descrição do Item | Unidade | Quantidade |
| 01 | Escova Sanitária | Unidade | 03 |
| 02 | Vassouras com Cabo | Unidade | 06 |
| 03 | Handy And | Unidade | 04 |
| 04 | Sunlight | Unidade | 05 |
| 05 | Líquidos Aromatizantes para Sanitas | Frasco | 05 |
| 06 | Baygon Grande | Frasco | 03 |
| 07 | Rolos de Papel Higiénico | Rolo | 20 |
| 08 | Omo | Kg | 03 |
| 09 | Líquido Ambientador | Frasco | 02 |
| 10 | Líquido Lava Tudo | Frasco | 01 |
| 11 | Sabonete Protex | Embalagem | 02 |
| 12 | Guardanapo Descartável | Embalagem | 04 |
| 13 | Toalha de Limpeza | Unidade | 05 |
| 14 | Baldes de Esfregona | Unidade | 02 |
| 15 | Esfregona | Unidade | 06 |
| 16 | Baldes | Unidade | 03 |
Mogovolas, 15 de Abril de 2026
República de Moçambique
Governo do Distrito de Mogovolas
Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas
Unidade Gestora e Executora das Aquisições
MAPA DE QUANTIDADE DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AR CONDICIONADO / 2026
| N.º Ordem | Descrição do Serviço | Especificações | Unidade | Quantidade |
| 01 | Diagnóstico de Avarias | Verificação geral do sistema e identificação de falhas | Aparelho | 06 |
| 02 | Limpeza de Filtros e Serpentinas | Limpeza profunda de filtros internos e externos e serpentinas de condensação | Aparelho | 06 |
| 03 | Recarga de Gás Refrigerante | Recarga com gás refrigerante adequado ao modelo do equipamento | Aparelho | 06 |
| 04 | Substituição de Peças Defeituosas | Substituição de componentes danificados, conforme diagnóstico técnico | Aparelho | 06 |
| 05 | Verificação do Funcionamento Geral | Teste de funcionamento após intervenção e emissão de relatório técnico | Aparelho | 06 |
Mogovolas, 15 de Abril de 2026
💬 Comentários
Seja o primeiro a comentar!
✍️ Deixar um comentário
O seu comentário ficará visível após aprovação pelo administrador.