Concurso | SDPI - Mogovolas

Cartas de Convite para Cotação – SDPI Mogovolas 2026

República de Moçambique

Governo do Distrito de Mogovolas

Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas

Unidade Gestora e Executora das Aquisições

Ref.ª: N.º 14/GDM/SDPI/UGEA/2026 Mogovolas, 15 de Abril de 2026

Assunto: Convite para Apresentação de Cotação – FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA

O Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas do Distrito de Mogovolas, através da sua Unidade Gestora e Executora das Aquisições (UGEA), ao abrigo do disposto no Artigo 93 do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro, tem a honra de convidar aos interessados a apresentar cotação para o fornecimento descrito abaixo.

1. Dados do Procedimento

ModalidadeConcurso por Cotações – Art.º 93, Decreto n.º 79/2022
ObjectoFornecimento de Material de Higiene e de Limpeza
FinalidadeGarantir Higiene e Limpeza da Instituição
Cabimento Orçamental80.000,00 MZN
Prazo de entrega da cotação5 (cinco) dias contados da data de recepção da presente carta (Art.º 93, n.º 3)
Local de entregaSede do SDPI – Mogovolas ou por email: ugeasdpi@gmail.com
Horário de entregaDas 08h00 às 15h00 (dias úteis)

2. Instruções de Apresentação

2.1. A cotação deverá ser apresentada em envelope fechado, com a identificação completa do concorrente e do objecto da contratação, nos termos do n.º 3 do artigo 93 do Decreto n.º 79/2022.

2.2. A cotação deverá incluir: descrição detalhada dos artigos cotados, quantidades, preço unitário, preço total (incluindo todos os impostos e encargos aplicáveis) e condições de entrega.

2.3. Propostas apresentadas fora do prazo não serão recebidas pela Entidade Contratante.

2.4. A Entidade Contratante reserva o direito de adjudicar parcial ou totalmente, cancelar ou invalidar o procedimento, nos termos da legislação vigente.

2.5. Todos os preços deverão ser expressos em Meticais (MZN), de acordo com o artigo 116 do Decreto n.º 79/2022.

2.6. Os concorrentes devem possuir os documentos exigidos no ponto 4 (em anexo) desta carta.

3. Termos de Referência Sumários

Fornecimento de material de higiene e limpeza destinado a garantir a higiene e limpeza das instalações do Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas de Mogovolas. Os artigos deverão ser entregues na sede da instituição, em condições adequadas de acondicionamento e qualidade. Segue, em anexo, a solicitação de factura com o respectivo mapa de quantidade.

Contando com a atenção e colaboração de V. Ex.ª, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.

República de Moçambique

Governo do Distrito de Mogovolas

Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas

Unidade Gestora e Executora das Aquisições

Ref.ª: N.º 15/GDM/SDPI/UGEA/2026 Mogovolas, 15 de Abril de 2026

Assunto: Convite para Apresentação de Cotação – MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AR CONDICIONADO

O Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas do Distrito de Mogovolas, através da sua Unidade Gestora e Executora das Aquisições (UGEA), ao abrigo do disposto no Artigo 93 do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro, tem a honra de convidar aos interessados a apresentar cotação para a prestação de serviços conforme a descrição que se segue.

1. Dados do Procedimento

ModalidadeConcurso por Cotações – Art.º 93, Decreto n.º 79/2022
ObjectoManutenção e Reparação de Ar Condicionado
FinalidadeGarantir o bom funcionamento dos aparelhos
Cabimento Orçamental180.000,00 MZN
Prazo de entrega da cotação5 (cinco) dias contados da data de recepção da presente carta (Art.º 93, n.º 3)
Local de entregaSede do SDPI – Mogovolas ou por email: ugeasdpi@gmail.com
Horário de entregaDas 08h00 às 15h00 (dias úteis)

2. Instruções de Apresentação

2.1. A cotação deverá ser apresentada em envelope fechado, com a identificação completa do concorrente e do objecto da contratação, nos termos do n.º 3 do artigo 93 do Decreto n.º 79/2022.

2.2. A proposta deverá incluir: descrição dos serviços a prestar, especificação das peças a substituir (se aplicável), preço por serviço/peça, prazo de execução e condições de garantia pós-serviço.

2.3. Propostas apresentadas fora do prazo não serão recebidas pela Entidade Contratante.

2.4. A Entidade Contratante reserva o direito de adjudicar parcial ou totalmente, cancelar ou invalidar o procedimento, nos termos da legislação vigente.

2.5. Todos os preços deverão ser expressos em Meticais (MZN), de acordo com o artigo 116 do Decreto n.º 79/2022.

2.6. Os concorrentes devem possuir os documentos exigidos no ponto 4 (em anexo) desta carta.

3. Termos de Referência Sumários

Prestação de serviços de manutenção preventiva e correctiva e reparação de aparelhos de ar condicionado instalados nas dependências do Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas de Mogovolas. Os serviços incluem: diagnóstico de avarias, limpeza de filtros e serpentinas, recarga de gás refrigerante, substituição de peças defeituosas e verificação do funcionamento geral dos aparelhos.

O prestador deverá garantir que os técnicos designados possuem a qualificação adequada para a execução dos trabalhos. Segue, em anexo, a solicitação de factura com o respectivo mapa de quantidade.

Contando com a atenção e colaboração de V. Ex.ª, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.

República de Moçambique

Governo do Distrito de Mogovolas

Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas

Unidade Gestora e Executora das Aquisições

4. Requisitos

As empresas concorrentes (singulares ou colectivas), devem reunir cumulativamente os seguintes documentos:

# Documento Entidade Emissora
1Cotação de preços (proposta financeira)Empresa concorrente
2Certidão de Registo ComercialConservatória do Registo Comercial
3Certidão de Quitação FiscalAutoridade Tributária (AT)
4Declaração do INSS (segurança social)INSS
5Documento do INE (estatística)Instituto Nacional de Estatística
6Declaração de não impedimento (Art. 23)Empresa concorrente
7Documento de inscrição no Cadastro ÚnicoUFSA — Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições
8AlvaráComissão de Licenciamento de Empreiteiros e Consultores
9Declaração de não pedido de falênciaEmpresa concorrente
10Declaração de rendimentos / balanço fiscalEmpresa concorrente / AT
NB.: Os concorrentes devem apresentar estes ou mais documentos. A não apresentação de um ou mais destes requisitos invalida automaticamente a sua concorrência.

O envio pode ser presencial (SDPI – Mogovolas, situada na vila de Nametil, em frente da Escola Básica «7 de Abril», ao longo da Estrada Nacional N104) ou por email — ugeasdpi@gmail.com — (documentos originais scaneados). Após apuramento, as empresas vencedoras deverão obrigatoriamente apresentar a documentação em físico.

República de Moçambique

Província de Nampula  |  Governo do Distrito de Mogovolas

Serviço Distrital de Planeamento e Infraestrutura

Unidade Gestora e Executora das Aquisições

Nota N: ____/SDPI/UGEA/_______/2026 Data: ___/___/ 2026

Assunto: Solicitação de Emissão de Facturas

No âmbito da elaboração do processo de contratações para o presente ano económico, cujo modelo de aquisição é por concurso por cotações, o Serviço Distrital de Planeamento e Infraestrutura vem, por este meio, solicitar a emissão de facturas proforma relativas aos seguintes mapas de quantidade, conforme documentos em anexo:

  1. Material de Higiene e Limpeza;
  2. Manutenção e Reparação de Ar Condicionado.

Solicita-se que cada factura emitida seja acompanhada pelo respectivo talão de depósito de emolumento, na conta BCI número 3675805410001, em nome do TRIBUNAL AD. PREPARS CUSTAS JUDIC. NAMPULA, de forma a não comprometer o andamento do processo.

Agradecemos a vossa colaboração e ficamos ao dispor para qualquer esclarecimento adicional.

Atenciosamente.

República de Moçambique

Governo do Distrito de Mogovolas

Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas

Unidade Gestora e Executora das Aquisições

MAPA DE QUANTIDADE DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA

N.º Ordem Descrição do Item Unidade Quantidade
01Escova SanitáriaUnidade03
02Vassouras com CaboUnidade06
03Handy AndUnidade04
04SunlightUnidade05
05Líquidos Aromatizantes para SanitasFrasco05
06Baygon GrandeFrasco03
07Rolos de Papel HigiénicoRolo20
08OmoKg03
09Líquido AmbientadorFrasco02
10Líquido Lava TudoFrasco01
11Sabonete ProtexEmbalagem02
12Guardanapo DescartávelEmbalagem04
13Toalha de LimpezaUnidade05
14Baldes de EsfregonaUnidade02
15EsfregonaUnidade06
16BaldesUnidade03

Mogovolas, 15 de Abril de 2026

República de Moçambique

Governo do Distrito de Mogovolas

Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas

Unidade Gestora e Executora das Aquisições

MAPA DE QUANTIDADE DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AR CONDICIONADO / 2026

N.º Ordem Descrição do Serviço Especificações Unidade Quantidade
01 Diagnóstico de Avarias Verificação geral do sistema e identificação de falhas Aparelho 06
02 Limpeza de Filtros e Serpentinas Limpeza profunda de filtros internos e externos e serpentinas de condensação Aparelho 06
03 Recarga de Gás Refrigerante Recarga com gás refrigerante adequado ao modelo do equipamento Aparelho 06
04 Substituição de Peças Defeituosas Substituição de componentes danificados, conforme diagnóstico técnico Aparelho 06
05 Verificação do Funcionamento Geral Teste de funcionamento após intervenção e emissão de relatório técnico Aparelho 06
NB.: O prestador deverá apresentar proposta detalhada por serviço e/ou peça, indicando o prazo de execução e as condições de garantia pós-serviço. A quantidade indicada refere-se ao número de aparelhos de ar condicionado instalados nas dependências do SDPI de Mogovolas.

Mogovolas, 15 de Abril de 2026

Não perca o próximo

Inscreva-se e receba em primeira mão cada novo conteúdo publicado aqui.

← Voltar para início

💬 Comentários

Seja o primeiro a comentar!

✍️ Deixar um comentário

O seu comentário ficará visível após aprovação pelo administrador.

Se já estiver inscrito no FYI com este e-mail, recebe aviso quando o comentário for aprovado e quando lhe responderem.
0/2000 caracteres
Não serão aceites comentários com conteúdo ofensivo, spam ou links maliciosos.

Ler Também

Arquivo de Conteúdos

Tudo o que já foi publicado, organizado por ano e mês. Toque para abrir e fechar.

2026 94 conteúdos
Novembro 3
Outubro 7
Setembro 6
Agosto 3
Julho 13
Junho 17
Maio 16
Abril 13
Março 16