Mz | Anúncio de concurso - Ministério da Justiça

⏳ PRAZO LIMITE DO CONCURSO:
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Emblema da República de Moçambique
República de Moçambique
Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos
Direcção de Recursos Humanos

Edital

Torna-se público que está aberto o concurso de recrutamento de Brigadistas para a Campanha de Registo de Nascimento e Identificação Civil em todas as Províncias, pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data de publicação do presente edital, para as contratações seguintes:

  • Agentes de Educação Cívica e Mobilizadores;
  • Brigadistas para Processo de Registo de Nascimento;
  • Brigadistas para Processo de Captura de Dados para Emissão do Bilhete de Identidade;
  • Agentes de Validação dos Registos de Nascimento; e
  • Supervisores e Validadores de Emissão de Bilhetes de Identidade.

O pedido de admissão ao concurso é dirigido à Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, por meio de Requerimento com assinatura reconhecida (querendo, preenche e baixe com facilidade aqui).

Todos os documentos de candidatura devem ser entregues dentro do prazo acima fixado, nos endereços abaixo assim como nas sedes dos Governos Distritais onde o candidato pretende concorrer, tendo em conta que a entrega de documentos fora do prazo implica a exclusão do candidato.

Vagas por Província
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Província Endereço Vagas de Agente Educação Cívica Vagas de Brigadistas Vagas de Agentes de Validação dos Registos de Nascimento Vagas de Supervisores e Validadores de Emissão de Bilhetes de Identidade
Cidade de Maputo Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho da Cidade de Maputo — Av. 24 de Julho, n.º 23 e 26, 3.º e 6.º andar, esquerdo 23888
Maputo Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Maputo — Avenida Régulo Manhane, n.º 494, Bairro Manhane / Matola "C" 8601818
Gaza Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Gaza — Edifício do Conselho dos Serviços de Representação do Estado 141883030
Inhambane Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Inhambane — Av. da Revolução, Bairro Balane 142252828
Manica Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Manica — Avenida 25 de setembro / RC-Caixa Postal n.º 2248, Cidade de Chimoio 121312424
Sofala Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Sofala — Rua António Enes, Prédio Dussulata, 2.º Andar 131722626
Tete Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Tete — Bairro Josina Machel, Avenida Kenneth Kaunda, próximo ao posto da Polícia de Trânsito 152083030
Zambézia Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho da Zambézia — Rua Paulo Samuel Kankhoma, n.º 53, Tel: 24213011 / 24215970, Cidade de Quelimane 215744040
Nampula Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Nampula — Praça da Liberdade, n.º 173, 1.º andar, 1.ª entrada a direita, Cidade de Nampula 235794646
Cabo Delgado Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Cabo Delgado — Av. Eduardo Mondlane, n.º 201 172703434
Niassa Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Niassa — Avenida Julius Nyerere, em frente à Comunidade de Santo Egídio 162133232

Requisitos para Agentes de Educação Cívica e Mobilizadores

  1. Nacionalidade moçambicana;
  2. Requerimento dirigido à Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com assinatura reconhecida pela entidade competente (querendo, preenche e baixe com facilidade aqui);
  3. Idade igual ou superior a 18 anos;
  4. Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
  5. Possuir cópia da Certidão de Registo de Nascimento ou Bilhete de Identidade válido;
  6. Habilitações literárias mínima 7.ª classe ou equivalente;
  7. Comprovativo de Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai se candidatar (atestado de sanidade mental);
  8. Demonstrar experiência em processo semelhante constitui uma vantagem;
  9. Domínio da língua da província ou distrito onde o candidato pretende trabalhar constitui uma vantagem;
  10. Disponibilidade para trabalhar em zonas rurais e de difícil acesso;
  11. Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso no aparelho do Estado; e não condenado a pena de prisão maior por crime contra a segurança do Estado, por crime desonroso ou por outros crimes por manifesta incompatibilidade com o exercício de funções na Administração Pública (querendo, preenche e baixe com facilidade aqui); e
  12. Boa capacidade de comunicação interpessoal e trabalho em equipa.

Requisitos para Brigadistas (Registo de Nascimento e Captura de Dados)

  1. Nacionalidade moçambicana;
  2. Requerimento dirigido à Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com assinatura reconhecida pela entidade competente (querendo, preenche e baixe com facilidade aqui);
  3. Idade igual ou superior a 18 anos;
  4. Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
  5. Possuir cópia da Certidão de Registo de Nascimento ou Bilhete de Identidade válido;
  6. Habilitações literárias mínimas de nível médio do Sistema Nacional de Educação ou equivalente;
  7. Comprovativo de Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai se candidatar (atestado de sanidade mental);
  8. Conhecimentos de informática na óptica do utilizador constitui uma vantagem;
  9. Disponibilidade para trabalhar em zonas rurais e de difícil acesso;
  10. Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso no aparelho do Estado; e não condenado a pena de prisão maior (querendo, preenche e baixe com facilidade aqui); e
  11. Boa capacidade de comunicação interpessoal e trabalho em equipa.

Requisitos para Agentes de Validação dos Registos de Nascimento

  1. Nacionalidade moçambicana;
  2. Requerimento dirigido à Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com assinatura reconhecida pela entidade competente (querendo, preenche e baixe com facilidade aqui);
  3. Idade igual ou superior a 18 anos;
  4. Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
  5. Possuir cópia da Certidão de Registo de Nascimento ou Bilhete de Identidade válido;
  6. Habilitações literárias mínimas de nível médio do Sistema Nacional de Educação ou equivalente;
  7. Ser enquadrado na carreira de Conservador Notário ou ter frequentado o curso inicial de ingresso nas carreiras de registo e notariado no Centro de Formação Jurídica e Judiciária;
  8. Comprovativo de Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai se candidatar (atestado de sanidade mental);
  9. Conhecimentos de informática na óptica do utilizador constitui uma vantagem;
  10. Disponibilidade para trabalhar em zonas rurais e de difícil acesso;
  11. Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso no aparelho do Estado (querendo, preenche e baixe com facilidade aqui); e
  12. Boa capacidade de comunicação interpessoal e trabalho em equipa.

Requisitos para Supervisores e Validadores de Emissão de Bilhetes de Identidade

  1. Nacionalidade moçambicana;
  2. Requerimento dirigido à Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com assinatura reconhecida pela entidade competente (querendo, preenche e baixe com facilidade aqui);
  3. Idade igual ou superior a 18 anos;
  4. Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
  5. Possuir cópia da Certidão de Registo de Nascimento ou Bilhete de Identidade válido;
  6. Habilitações literárias mínimas de nível médio do Sistema Nacional de Educação ou equivalente;
  7. Comprovativo de Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai se candidatar (atestado de sanidade mental);
  8. Domínio de informática na óptica do utilizador;
  9. Conhecimento dos processos de identificação civil ou similares constitui uma vantagem;
  10. Disponibilidade para trabalhar em zonas rurais e de difícil acesso;
  11. Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso no aparelho do Estado; e não condenado a pena de prisão maior por crime contra a segurança do Estado (querendo, preenche e baixe com facilidade aqui); e
  12. Boa capacidade de comunicação interpessoal e trabalho em equipa.
Nota: Na fase de admissão ao concurso é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas g) e h) devendo os candidatos declarar no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram, relativamente a cada um daqueles requisitos.
A entrevista dos candidatos aprovados na avaliação documental basear-se-á na Constituição da República, no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e o respectivo Regulamento, Estatuto Orgânico do Ministério, Normas de Organização e Funcionamentos dos Serviços da Administração Pública, aprovadas pelo Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, Lei n.º 7/2012, de 8 de Fevereiro (lei de Base de Organização e Funcionamento, Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto e cultura geral).

O concurso é regido pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, incluindo outra legislação administrativa aplicável; e os contratos de prestação de serviços serão por tempo determinado de 6 meses.
Avenida Zedequias Manganhela, Parcela 260/A, Torre 2, n.º 510, 5.º Andar — Cidade de Maputo

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