Edital
Torna-se público que está aberto o concurso de recrutamento de Brigadistas para a Campanha de Registo de Nascimento e Identificação Civil em todas as Províncias, pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data de publicação do presente edital, para as contratações seguintes:
- Agentes de Educação Cívica e Mobilizadores;
- Brigadistas para Processo de Registo de Nascimento;
- Brigadistas para Processo de Captura de Dados para Emissão do Bilhete de Identidade;
- Agentes de Validação dos Registos de Nascimento; e
- Supervisores e Validadores de Emissão de Bilhetes de Identidade.
O pedido de admissão ao concurso é dirigido à Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, por meio de Requerimento com assinatura reconhecida (querendo, preenche e baixe com facilidade aqui).
Todos os documentos de candidatura devem ser entregues dentro do prazo acima fixado, nos endereços abaixo assim como nas sedes dos Governos Distritais onde o candidato pretende concorrer, tendo em conta que a entrega de documentos fora do prazo implica a exclusão do candidato.
| Província | Endereço | Vagas de Agente Educação Cívica | Vagas de Brigadistas | Vagas de Agentes de Validação dos Registos de Nascimento | Vagas de Supervisores e Validadores de Emissão de Bilhetes de Identidade |
|---|---|---|---|---|---|
| Cidade de Maputo | Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho da Cidade de Maputo — Av. 24 de Julho, n.º 23 e 26, 3.º e 6.º andar, esquerdo | 2 | 38 | 8 | 8 |
| Maputo | Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Maputo — Avenida Régulo Manhane, n.º 494, Bairro Manhane / Matola "C" | 8 | 60 | 18 | 18 |
| Gaza | Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Gaza — Edifício do Conselho dos Serviços de Representação do Estado | 14 | 188 | 30 | 30 |
| Inhambane | Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Inhambane — Av. da Revolução, Bairro Balane | 14 | 225 | 28 | 28 |
| Manica | Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Manica — Avenida 25 de setembro / RC-Caixa Postal n.º 2248, Cidade de Chimoio | 12 | 131 | 24 | 24 |
| Sofala | Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Sofala — Rua António Enes, Prédio Dussulata, 2.º Andar | 13 | 172 | 26 | 26 |
| Tete | Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Tete — Bairro Josina Machel, Avenida Kenneth Kaunda, próximo ao posto da Polícia de Trânsito | 15 | 208 | 30 | 30 |
| Zambézia | Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho da Zambézia — Rua Paulo Samuel Kankhoma, n.º 53, Tel: 24213011 / 24215970, Cidade de Quelimane | 21 | 574 | 40 | 40 |
| Nampula | Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Nampula — Praça da Liberdade, n.º 173, 1.º andar, 1.ª entrada a direita, Cidade de Nampula | 23 | 579 | 46 | 46 |
| Cabo Delgado | Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Cabo Delgado — Av. Eduardo Mondlane, n.º 201 | 17 | 270 | 34 | 34 |
| Niassa | Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Niassa — Avenida Julius Nyerere, em frente à Comunidade de Santo Egídio | 16 | 213 | 32 | 32 |
Requisitos para Agentes de Educação Cívica e Mobilizadores
- Nacionalidade moçambicana;
- Requerimento dirigido à Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com assinatura reconhecida pela entidade competente (querendo, preenche e baixe com facilidade aqui);
- Idade igual ou superior a 18 anos;
- Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
- Possuir cópia da Certidão de Registo de Nascimento ou Bilhete de Identidade válido;
- Habilitações literárias mínima 7.ª classe ou equivalente;
- Comprovativo de Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai se candidatar (atestado de sanidade mental);
- Demonstrar experiência em processo semelhante constitui uma vantagem;
- Domínio da língua da província ou distrito onde o candidato pretende trabalhar constitui uma vantagem;
- Disponibilidade para trabalhar em zonas rurais e de difícil acesso;
- Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso no aparelho do Estado; e não condenado a pena de prisão maior por crime contra a segurança do Estado, por crime desonroso ou por outros crimes por manifesta incompatibilidade com o exercício de funções na Administração Pública (querendo, preenche e baixe com facilidade aqui); e
- Boa capacidade de comunicação interpessoal e trabalho em equipa.
Requisitos para Brigadistas (Registo de Nascimento e Captura de Dados)
- Nacionalidade moçambicana;
- Requerimento dirigido à Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com assinatura reconhecida pela entidade competente (querendo, preenche e baixe com facilidade aqui);
- Idade igual ou superior a 18 anos;
- Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
- Possuir cópia da Certidão de Registo de Nascimento ou Bilhete de Identidade válido;
- Habilitações literárias mínimas de nível médio do Sistema Nacional de Educação ou equivalente;
- Comprovativo de Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai se candidatar (atestado de sanidade mental);
- Conhecimentos de informática na óptica do utilizador constitui uma vantagem;
- Disponibilidade para trabalhar em zonas rurais e de difícil acesso;
- Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso no aparelho do Estado; e não condenado a pena de prisão maior (querendo, preenche e baixe com facilidade aqui); e
- Boa capacidade de comunicação interpessoal e trabalho em equipa.
Requisitos para Agentes de Validação dos Registos de Nascimento
- Nacionalidade moçambicana;
- Requerimento dirigido à Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com assinatura reconhecida pela entidade competente (querendo, preenche e baixe com facilidade aqui);
- Idade igual ou superior a 18 anos;
- Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
- Possuir cópia da Certidão de Registo de Nascimento ou Bilhete de Identidade válido;
- Habilitações literárias mínimas de nível médio do Sistema Nacional de Educação ou equivalente;
- Ser enquadrado na carreira de Conservador Notário ou ter frequentado o curso inicial de ingresso nas carreiras de registo e notariado no Centro de Formação Jurídica e Judiciária;
- Comprovativo de Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai se candidatar (atestado de sanidade mental);
- Conhecimentos de informática na óptica do utilizador constitui uma vantagem;
- Disponibilidade para trabalhar em zonas rurais e de difícil acesso;
- Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso no aparelho do Estado (querendo, preenche e baixe com facilidade aqui); e
- Boa capacidade de comunicação interpessoal e trabalho em equipa.
Requisitos para Supervisores e Validadores de Emissão de Bilhetes de Identidade
- Nacionalidade moçambicana;
- Requerimento dirigido à Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com assinatura reconhecida pela entidade competente (querendo, preenche e baixe com facilidade aqui);
- Idade igual ou superior a 18 anos;
- Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
- Possuir cópia da Certidão de Registo de Nascimento ou Bilhete de Identidade válido;
- Habilitações literárias mínimas de nível médio do Sistema Nacional de Educação ou equivalente;
- Comprovativo de Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai se candidatar (atestado de sanidade mental);
- Domínio de informática na óptica do utilizador;
- Conhecimento dos processos de identificação civil ou similares constitui uma vantagem;
- Disponibilidade para trabalhar em zonas rurais e de difícil acesso;
- Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso no aparelho do Estado; e não condenado a pena de prisão maior por crime contra a segurança do Estado (querendo, preenche e baixe com facilidade aqui); e
- Boa capacidade de comunicação interpessoal e trabalho em equipa.
O concurso é regido pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, incluindo outra legislação administrativa aplicável; e os contratos de prestação de serviços serão por tempo determinado de 6 meses.
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